Na terça-feira (31), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados Federais aprovou a Sugestão 10/2021 do Instituto Doméstica Legal, que se tornou o projeto de lei (PL) 3073/2021. Essa medida propõe que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o salário da empregada gestante no período da pandemia de COVID-19, no lugar do empregador.
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