Desde o início deste ano, está em vigor em São Paulo, a Lei Estadual 17.293/20 que restringe a isenção do IPVA para deficientes graves que possuem carro adaptado. Mas, a liminar que foi concedida em janeiro pela Justiça proibiu a cobrança do tributo de contribuintes com deficiência que eram beneficiados com a isenção em 2020. A liminar perde a validade no final deste ano.
Com o fim da validade da liminar, por volta de 80% dos donos de veículos PCD, em tese, terão que pagar o IPVA em 2022, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Porém, mesmo que uma nova decisão judicial amplie a suspensão da cobrança do imposto em 2022, contribuintes deficientes que possuem veículos mais novos terão que pagar o IPVA da mesma forma, inclusive em casos de alguma adaptação no veículo.
Independentemente da Lei 17.293/20, em São Paulo, a isenção do IPVA só é dada para veículos com venal seja menor a R$ 70 mil. Este é o mesmo limite para deficientes não pagarem ICMS na compra de automóvel novo. Este valor não deve ser mudado até o fim deste ano pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Um problema atual é que é impossível encontrar no mercado algum veículo com câmbio automático que esteja custando R$70 mil ou menos. Considerando o mercado de seminovos, existem somente poucas opções de hatches e sedãs compactos que ainda estão neste limite de preço.
A pandemia, a escassez de componentes na indústria e a crise dos semicondutores, estão entre os fatores que podem ajudar a entender a grande alta nos preços.
Com a falta de veículos zero-quilômetro nas concessionárias, o consumidor foi atrás de opções de suados e seminovos. Por conta deste movimento, aconteceu uma hipervalorização no mercado de automóveis e comerciais leves.
Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entre os meses de fevereiro do ano passado, mês anterior ao início da pandemia, e julho de 2021, os preços dos automóveis zero cresceu 19,9%.
No começo de 2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento projetava aumentar a arrecadação em cerca de R$ 525 milhões a partir da a nova lei, desconsiderando os novos carros PCD registrados no Estado ao longo do ano.
