Atualização cadastral no CadÚnico garante pagamentos no Bolsa Família

Pontos-chave
  • Novo Bolsa Família exige vinculação no Cadastro Único;
  • Critérios para inscrição já estão disponíveis;
  • Atualização na plataforma tem data limite para liberação do pagamento.

Governo federal passa a exigir atualização do Cadastro Único para beneficiários do Bolsa Família. A partir de novembro, será implementado um novo projeto social no país. Chamado de Auxílio Brasil, o programa deve atender cerca de 16 milhões de famílias e substituir o atual BF. Para ser um beneficiário, é preciso cumprir os requisitos abaixo.

Atualização cadastral no CadÚnico garante pagamentos no Bolsa Família (Imagem: FDR)
Atualização cadastral no CadÚnico garante pagamentos no Bolsa Família (Imagem: FDR)

A adoção do Auxílio Brasil vem sendo uma proposta debatida pelo governo federal há meses. Atento a possibilidade de reeleição em 2022, o presidente Jair Bolsonaro busca estreitar laços com a população de baixa renda para ganhar seus votos. Com isso, o Bolsa Família será reformulado.

Novo Bolsa Família

Já com seu texto entregue no Congresso Nacional, o Auxílio Brasil deverá funcionar a partir de novembro. Ele substituirá o atual Bolsa Família, dando uma turbinada no valor das mensalidades e no quantitativo de pessoas contempladas.

Até o momento a previsão é de que cerca de 16 milhões de famílias passem a ser beneficiadas, já contando os atuais inscritos no Bolsa Família e a migração de parte dos cidadãos vinculados ao auxílio emergencial.

Atualização no Cadastro Único passa a ser obrigatória

Recentemente o governo informou quais serão os critérios para ser um beneficiário. A população precisa obrigatoriamente estar registrada no Cadastro Único, com os dados atualizados ainda neste ano.

É necessário também comprovar ter uma renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais).

Porém, para quem já é do Bolsa Família a vinculação será feita de forma automática, afirmou o Ministério da Cidadania.

Como acompanhar meu registro no Cadastro Único?

Para monitorar a plataforma, basta acessar o aplicativo Meu CadÚnico. Por meio dele, o cidadão deve informar seus dados de identificação pessoal, como nome completo, CPF e data de nascimento para verificar se todas as informações presentes estão regularizadas.

Para quem não tiver acesso à internet, o procedimento pode ser feito presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico.

É possível localizar o endereço mais próximo da sua residência no site do Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).

Documentos exigidos para atualização do CadÚnico

  • O responsável familiar precisará levar apenas o próprio título de eleitor ou CPF
  • O comprovante de endereço é sugerido para não haver erros no ato do cadastramento
  • Os demais membros da família precisam ter um desses documentos: CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor.

Quem pode se cadastrar?

A plataforma aceita a vinculação de pessoas que:

  • Possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Renda mensal total de até três salários mínimos
  • Famílias que têm recebem acima destes valores, mas que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos
  • Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas, ou seja, famílias unipessoais;
  • Pessoas que vivem em situação de rua, sejam elas sozinhas ou com a família.

É importante ressaltar que a atualização do cadastro único deve ser feita anualmente com um prazo máximo de até 2 anos.

Atualização cadastral no CadÚnico garante pagamentos no Bolsa Família (Imagem: FDR)
Atualização cadastral no CadÚnico garante pagamentos no Bolsa Família (Imagem: FDR)

Quais os benefícios do novo Bolsa Família?

Até o momento, o governo federal não divulgou o valor das mensalidades de seu novo projeto. De acordo com Bolsonaro, cada família terá acesso há uma quantia mínima de R$ 300, ela será determinada, no entanto, a partir da aceitação nos seguintes abonos:

  • Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
  • Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
  • Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
  • Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
  • Benefício Compensatório de Transição: Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

 

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.