Em 2022, cerca de 325 mil imóveis, ou 45% das propriedades de Goiânia, terão uma redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022, se a Câmara aprovar o novo Código Tributário Municipal (CTM) até o próximo dia 30. Saiba mais.
Esta redução nos tributos também atinge o ISS (Imposto Sobre Serviços), que se encontra entre as mais importantes novidades da proposta que tem o objetivo de modernizar a legislação tributária e promover justiça fiscal na cidade.
O prefeito Rogério Cruz considera esta modernização como “o código tributário mais social que Goiânia já teve”. O projeto de lei será submetido ao parlamento na semana que vem.
A finalidade é acabar com as distorções causadas pela defasagem de um arcabouço legal que vigora nos últimos 46 anos, época em que Goiânia tinha somente 518 mil moradores.
Um dos mais importantes pontos que o novo CTM pretende corrigir está ligado às Zonas Fiscais, que leva em conta a localização do imóvel com um dos fatores para estipular o valor do IPTU.
A vigência das Zonas Fiscais, que está vigorando desde 1975, é o que faz com que imóveis de alto, médio e baixo padrão localizados na mesma área paguem a mesma alíquota de IPTU. Com a extinção das Zonas, as propriedades com o mesmo Valor Venal, independente do bairro de localização, pagarão o mesmo valor de IPTU.
“Essa atualização fará a justiça social que sempre buscamos. O novo modelo valoriza a capacidade contributiva de cada cidadão. Temos, por exemplo, moradores do Condomínio Aldeia do Vale e do Setor Vale dos Sonhos, que pagavam tributos da mesma forma porque se localizavam na mesma zona fiscal. Hoje, essa justiça social é parte do nosso Plano de Governo”, disse o prefeito.
Além do fim das Zonas Fiscais, a proposta que o prefeito remeterá para a Câmara diminui a alíquota máxima do IPTU. O percentual que recai sobre o Valor Venal dos imóveis residenciais será de no máximo 0,39%.
Atualmente, a alíquota chega a 0,55%, taxa cobrada dos primeiros bairros de Goiânia, como os setores Central, Oeste e Sul.
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