Estudantes de baixa renda poderão ter acesso a isenção do Enem 2021, sem a necessidade de justificar a ausência no último exame, em 2020. A decisão foi votada no Supremo Tribunal Federal (STF) e venceu por unanimidade parlamentar.
Na última sexta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a decisão de reabertura do prazo para a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. Agora, estudantes de baixa renda poderão ter acesso ao benefício, sem precisar justificar a falta no exame em 2020.
A decisão foi tomada por unanimidade, e a maioria votou a favor da reabertura. O cumprimento da nova regra deve ser exercido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que o responsável pelo exame, em todo Brasil.
O instituto informou em nota, como as medidas devem ser tomadas ao longo deste ano, e destacou a importância das políticas públicas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
“O instituto reforça que seu objetivo principal, neste momento, é minimizar os impactos aos participantes quanto aos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), políticas públicas educacionais que dependem dos resultados do Enem”, destacou.
Quem pode ter acesso a isenção da taxa
A prova do Enem também foi um dos processos que foram afetados com a pandemia da Covid-19. Em julho, quando ocorreu a inscrição na prova, somente 3.109.762 de candidatos se inscreveram para participar das provas que aconteceram em 21 e 28 de novembro. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que as regras para alunos com direito a isenção da taxa, são as mesmas. A diferença é que agora, quem por algum motivo, não pôde participar da edição passada da prova, não deve precisar justificar a ausência.
Essa medida foi tomada primordialmente pelas dificuldades geradas em razão da pandemia da Covid-19.
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