No Mato Grosso, os donos de veículos beneficiados com a remissão do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que efetuaram o pagamento de algum valor referente ao imposto de 2021, terão um crédito que abaterá na cobrança do ano que vem. Esta medida integra um projeto de lei aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa.
Além disso, o PL também muda a regra para os motoristas de aplicativos obterem a remissão do IPVA 2021. Antes da alteração, apenas veículos que estavam no nome do motorista tinham o direito a isenção do tributo.
Porém a alteração da regra ampliou o acesso ao benefício para veículos que estejam em nome do cônjuge ou parentes de até segundo grau.
Além destes profissionais, a remissão do IPVA 2021 foi concedida automaticamente pela Sefaz (Secretaria da Fazenda), de acordo com o veículo e a atividade econômica, para os setores de bares, restaurantes, hotéis e similares, transporte escolar, transporte turístico e para as motocicletas com até 160 cilindradas.
Existiram situações em que os contribuintes tiveram que solicitar o cancelamento do IPVA e esses processos estão sendo observados pela pasta fazendária.
A Sefaz explicou que os motoristas que se encaixam nas regras terão o IPVA 2021 cancelado, segundo o Decreto nº934, de maio deste ano.
“Alguns processos ainda estão em análise, aguardando a publicação da nova lei que altera alguns critérios e determina o crédito do IPVA para o exercício 2022. Quem tem direito ao benefício, terá o IPVA de 2021 cancelado e se já tiver quitado, o valor será convertido em crédito para o próximo ano”, disse o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta.
Fábio diz ainda que as mudanças feitas na legislação tem o objetivo de atingir o maior número de beneficiados, em especial, os motoristas de aplicativos.
Isto se deu, pois na implementação da remissão do IPVA, a Sefaz viu que somente 39% dos donos de veículos estavam aptos a serem beneficiados.
Cerca de 60% dos motoristas não são proprietários dos veículos, já que essa não é uma exigência feita pelas empresas responsáveis pelo serviço.
