Desde o início deste ano, está em vigor em São Paulo, a Lei Estadual 17.293/20 que restringe a isenção do IPVA para deficientes graves que possuem carro adaptado. Mas, a liminar que foi concedida em janeiro pela Justiça proibiu a cobrança do tributo de contribuintes com deficiência que eram beneficiados com a isenção em 2020. A liminar perde a validade no final de 2021.
Com o fim da validade da liminar, por volta de 80% dos donos de veículos PCD, em tese, terão que pagar o IPVA em 2022, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Porém, mesmo que uma nova decisão judicial amplie a suspensão da cobrança do imposto em 2022, contribuintes deficientes que possuem veículos mais novos terão que pagar o IPVA da mesma forma, inclusive em casos de alguma adaptação no veículo.
A razão é outra: a a valorização acentuada de veículos novos, seminovos e usados desde o início do período pandêmico. A situação se agravou com a falta de chips neste ano, que vem paralisando a produção de automóveis novos, o que “inflaciona” ainda amais os semi-novos.
Independentemente da Lei 17.293/20, em São Paulo, a isenção do IPVA só é dada para veículos com venal seja menor a R$ 70 mil. Este é o mesmo limite para deficientes não pagarem ICMS na compra de automóvel novo. Este valor não deve ser mudado até o fim deste ano pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Ao invés de ver o preço cair, os carros comprados em 2020 estão com valor de mercado notavelmente maior do que quando eram zero-quilômetro. Isso depende é claro da marca e modelo.
Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entre os meses de fevereiro do ano passado, mês anterior ao início da pandemia, e julho de 2021, os preços dos automóveis zero cresceu 19,9%.
No começo de 2921, a Secretaria da Fazenda e Planejamento projetava aumentar a arrecadação em cerca de R$ 525 milhões a partir da a nova lei, desconsiderando os novos carros PCD registrados no Estado ao longo do ano.
