IPVA, taxas do Detran e outros impostos podem ser pagos até hoje (31) no Piauí

Termina hoje, 31, no Piauí, o prazo para os contribuintes que estão com débitos fiscais relacionados com IPVA, ICMS e taxas do Detran-PI (Departamento Estadual de Trânsito), aderirem ao Refis, programa que renegocia estas dívidas. Saiba com fazer.

IPVA, taxas do Detran e outros impostos podem ser pagos até hoje (31) no Piauí
IPVA, taxas do Detran e outros impostos podem ser pagos até hoje (31) no Piauí (Imagem: Geraldo Bubniak/AEN)

Através do Refis, os contribuintes pagam 95% a menos de juros e multa nos três tributos desde que os fatos geradores tenham sido registrados até 31 de dezembro do ano passado.

Os interessados podem aderir ao programa nas agências da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) ou no site do órgão.

A primeira parcela do Refis para qualquer tributo ou taxas do Detran, deve ser quitada em até cinco dias úteis a partir da entrada no programa, que não pode passar do último dia útil do mês da adesão. Para as taxas do Detran, o pedido deve ser feito junto ao órgão.

ICMS

Com relação ao ICMS (Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), estão englobados no Refis fatos geradores constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa. Incluindo ajuizados, denunciados de forma espontânea pelo contribuinte.

Ou ainda em discussão administrativa ou judicial para pagamento integral ou parcelado, observadas as condições e limites determinados no cronograma.

Condições

  • Desconto de 95% dos juros e das multas no caso de pagamento integral
  • Desconto de 90% para pagamento em até 10 parcelas mensais e consecutivas
  • Desconto de 75% para pagamento em até 20 parcelas mensais e consecutivas
  • Desconto de 60% para pagamento em até 60 parcelas mensais e consecutivas

No caso de contribuintes não estabelecidos no Piauí, eles podem aderir ao programa e aproveitar condições a seguir:

  • Desconto de 95% de juros e multas em caso de pagamento total
  • Desconto de 90% para pagamento em até 10 parcelas mensais e consecutivas

IPVA e taxas do Detran

Podem aderir ao Refis do IPVA ou de taxas do Detran, os contribuintes que possuem débitos registrados até 31 de dezembro do ano passado. Confira as condições:

  • Desconto de 95% das multas e dos juros de mora, em caso de pagamento integral
  • Desconto de 80% das multas e dos juros de mora em até seis parcelas mensais e consecutivas
  • Desconto de 70% das multas e dos juros de mora em até 12 parcelas mensais e consecutivas.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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