Com 75 anos de idade e aposentado desde o mês de junho de 2011, o ator José de Abreu tem enfrentado uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque, no final do ano de 2019 houve uma alteração automática no pagamento da aposentadoria sem que ele tivesse conhecimento.
Segundo o ator, “sem qualquer solicitação ou motivação” o INSS modificou a conta de depósito que antes era vinculada a uma agência no Rio de Janeiro para outra em Nova Iguaçu.
Devido à alteração da conta, o salário da aposentadoria do ator passou a ser estornado desde 2019 pelo próprio INSS, mas somente agora José de Abreu decidiu recorrer a uma ação judicial.
José de Abreu alegou não receber a aposentadoria entre novembro de 2019 a março de 2021, nem mesmo o 13º referente a cada ano. A decisão de recorrer à Justiça foi tomada após instrução dada pelo INSS depois de diversas tentativas para resolver a situação de maneira mais simples junto à autarquia e ao banco responsável pelos pagamentos.
Bruno Lichacovski, um dos advogados que representa o ator, informou que depois da última petição protocolada, os depósitos da aposentadoria voltaram a ser efetuados na conta original. Porém ainda é preciso resgatar o estorno do período em que o ator ficou sem receber a aposentadoria.
Por esta razão que os advogados do ator entraram com uma liminar para obrigar a União a detalhar todos os valores devidos pelo INSS para que o estorno seja concluído.
Como entrar com uma ação contra o INSS?
Existem dois meios de entrar com uma ação contra o INSS, o primeiro é pela via judicial e o segundo com o auxílio de um advogado previdenciário. No último modelo, o profissional capacitado ficará responsável por reunir todos os documentos necessários que auxiliarão na contestação adequada contra a autarquia.
Por isso, é sempre recomendado contar com o apoio de um profissional especializado. Isso porque, em determinados casos pode surgir a necessidade de audiências com o propósito de solucionar o problema de uma vez por todas, prezando pelo equilíbrio dentro do direito e Justiça. Esta é a maneira mais viável e segura para obter um parecer conciso do INSS.
