No estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento notificou cerca de dois mil proprietários de veículos que estão com débitos em aberto do IPVA (imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referentes ao período entre 2016 e 2020.
Somados, os débitos atingem um montante de R$2,3 milhões. A Sefaz informou que as notificações incluem todos os finais de placa e já constam no Diário Oficial do Estado.
A notificação inclui 2.726 débitos, sendo que cada veículo pode ter mais de um ano em que o imposto não foi quitado.
Para saber se o seu veículo foi incluído entre os devedores, clique aqui. Tenha em mãos o número do CPF ou CNPJ ou a placa.
Os proprietários também irão receber em sua residência, um comunicado de lançamento de débitos do IPVA. No aviso, o proprietário verá a identificação do veículo, o valor do imposto, a multa de 20% do valor devido e os juros de mora.
A carta também possui as orientações para o pagamento ou apresentação de defesa. O proprietário tem até 30 dias para pagar o débito ou para se defender.
Como regularizar sua situação com o IPVA 2021
O pagamento do débito pode ser efetuado através da internet ou nas agências da rede bancária credenciada, o que inclui o serviço de autoatendimento.
Para pagar, é só informar no banco escolhido o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA que deseja quitar.
Quem não regularizar o débito ou não apresentar defesa no prazo terá o nome incluído no Cadin estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
Neste segundo caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à PGE (Procuradoria Geral do Estado), que poderá dar início ao procedimento de execução judicial. Outras notificações serão feitas entre os meses de julho e setembro de 2021.
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