Aposentadoria do INSS: Documentos necessários, como solicitar e quando

Previdência social exige documento de seus segurados. Considerado um dos principais órgãos públicos do país, o INSS é responsável por conceder as aposentadorias de milhares de brasileiros. Para ter acesso ao benefício é preciso cumprir as regras determinadas por modalidade e fazer as solicitações em tempo hábil.

A aposentadoria do INSS funciona como o principal benefício trabalhista no Brasil. É por meio dela que o cidadão passa a ter o direito de ser ausentar do trabalho, recebendo ainda seu salário. Para ter acesso, no entanto, é preciso entender em qual modalidade o serviço prestado se encaixa.

Quais os tipos de aposentadoria?

Atualmente o INSS funciona com quatro categorias de aposentadoria:

• A primeira delas é a por idade, concedida quando o cidadão cumpre o período mínimo em sua jornada de trabalho;
• A segunda, é a aposentadoria por tempo de contribuição. Sua aprovação varia de acordo com os valores já repassados pelo segurado para o INSS;
• A terceira é intitulada de aposentadoria especial, concedida quando o cidadão trabalha em situação de risco a saúde e sua vida;
• Por fim, há a aposentadoria por invalidez, liberada para o sujeito que apresentar algum problema de saúde que comprometa seu ofício.

Documentos obrigatórios para solicitar a aposentadoria

Ao solicitar o benefício, o titular precisa comprovar uma série de questões. Há inicialmente a entrega dos documentos básicos, exigidos para todas as modalidades, sendo eles:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Carteira de trabalho – se houver mais de uma, você deve levar todas;
• PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador, composto por 11 números) – caso você não saiba o seu, é possível solicitar on-line, por telefone ou em uma agência da Previdência Social;
• Carnês de contribuição para aqueles que contribuíram sem vínculo empregatício durante algum período;
• Extrato CNIS, que pode ser emitido através do site Meu INSS.

No entanto, cada modalidade varia ainda com alguns informes específicos.

Documentos da aposentadoria por invalidez

• Laudos médicos;
• Exames;
• Atestados;
• Declarações médicas;
• Receituários.

Documentos da aposentadoria especial

• DIRBEN 8030, SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030;
• Certificado de cursos e apostilas que comprovem a profissão;
• Laudos de insalubridade em Reclamatórias Trabalhistas.

Documentos aposentadoria por idade rural

Ainda dentro da categoria de aposentadoria por idade, há a solicitação do trabalhador rural, que deve exibir os seguintes comprovantes:

• contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
• comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural;
• bloco de notas do produtor rural;
• notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor e o valor da contribuição previdenciária;
• documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
• comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
• cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
• comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAC ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à Receita Federal;
• licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária; ou
• certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural;
• a Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP), a partir de partir de 7 de agosto de 2017.

Como solicitar a aposentadoria?

O processo de solicitação deve ser feito através do Meu INSS. Ao acessar a plataforma, o cidadão terá acesso aos tipos de serviço e precisará preencher os informes de acordo com a modalidade em que se enquadra.

É preciso anexar todos os documentos mencionados acima e em alguns casos se submeter a perícias médicas. Nessa situação, o sujeito deverá realizar um agendamento prévio para comparecer presencialmente a uma unidade do INSS.