O regulamento para concurso público da DPES foi publicado nesta última terça-feira (17). O órgão informou que estava estudando a viabilidade para realização de um novo concurso para o cargo de defensor público.
No dia 15 de janeiro de 2021, foi divulgado no Diário Oficial do estado o quadro de detalhamento de despesas aprovado pela Defensoria. Segundo o DPE /ES, o comitê de alto nível já está discutindo o assunto há muitos meses.
A carreira de Defensor Público possui uma estrutura remuneratória, e conforme os dados disponibilizados pelo órgão, o salário inicial é de R$ 10.395,30.
Nesse sentido, o valor médio é em torno de R$ 12 mil, e no último nível da estrutura remuneratória, a remuneração pode chegar até R$ 15.593,79.
Segundo a Lei complementar estadual nº55/1994 são atribuições do Defensor a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos assistidos. A legislação ainda prevê as atribuições listadas abaixo:
- Atender às partes e aos interessados;
- Participar, com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários;
- Certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial;
Segundo o regulamento, o edital contará com as etapas de:
- primeira fase – prova objetiva, de caráter geral;
- segunda fase – provas discursivas, de caráter eliminatória e classificatória;
- terceira fase – Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatória;
- quarta fase – prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
- quinta fase – avaliação de títulos, de caráter classificatória.
O último edital para o cargo de Defensor foi publicado no ano de 2016, o documento ofertou 5 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Nível I e formação de cadastro de reserva. A seleção foi homologada no dia 19 de dezembro de 2017.
O processo seletivo foi dividido em quatro etapas, a da prova objetiva, prova escrita específica, prova oral e prova de títulos. Sendo as três primeiras de caráter eliminatório de classificatório. E a última, apenas classificatória.
É importante destacar que novas informações podem ser acrescentadas de acordo com os processos normativos da organização, tendo em vista que os procedimentos para o concurso público da Defensoria Pública do Espírito Santo (ES) podem passar por alterações conforme avança as etapas de inscrição.
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