Através de um estudo realizado pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais), foi revelado que a proposta de reforma do Imposto de Renda, irá causar uma queda de R$319 milhões em média nos repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro perderão R$266 milhões em repasses do FPE. Entre os estados que serão mais impactados com a proposta estão a Bahia (R$ 713 milhões), Maranhão (R$ 570 milhões), Pernambuco (R$ 565 milhões) e Pará (R$ 540 milhões).
A queda no volume de repasses através de fundos de participação de estados e municípios é um dos maiores pontos de resistência ao texto.
De acordo com os entes, diminuir as alíquotas dos impostos cobrados das empresas, estados e municípios causará perdas bilionárias e farão com que os fundos de participação dos estados e municipais despenquem R$16,5 bilhões.
Ao todo, os estados perderão cerca de R$8,6 bilhões e os municípios R$7,9 bilhões.
Perdas de cada estado com a reforma do IR
Redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados
- Bahia: R$ 713 milhões
- Maranhão: R$ 570 milhões
- Pernambuco: R$ 565 milhões
- Pará: R$ 540 milhões
- Ceará: R$ 500 milhões
- Minas Gerais: R$ 439 milhões
- Amazonas: R$ 407 milhões
- Alagoas: R$ 398 milhões
- Paraíba: R$ 389 milhões
- Piauí: R$ 375 milhões
- Amapá: R$ 341 milhões
- Acre: R$ 334 milhões
- Roraima: R$ 317 milhões
- Goiás: R$ 302 milhões
- Rio Grande do Norte: 301 milhões
- Sergipe: R$ 206 milhões
- Tocantins: R$ 280 milhões
- Paraná: R$ 251 milhões
- Rondônia: R$ 230 milhões
- Espírito Santo: R$ 194 milhões
- Mato Grosso: R$ 164 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 161 milhões
- Santa Catarina: R$ 133 milhões
- Mato Grosso do Sul: R$ 123 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 114 milhões
- São Paulo: R$ 105 milhões
- Distrito Federal: R$ 57 milhões
A base para os cálculos da Febrafite são os dados compilados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Tribunal de Contas da União (TCU) e organizados pelo economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas.
Impacto nos estados
Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, diz que mesmo depois dos debates, a proposta que será votada lesa a saúde fiscal de estados e municípios.
“A Febrafite não consegue concordar com uma proposta que prejudica o erário dos estados e municípios. Se olhar a nossa situação de múltiplas crises, da sanitária a econômica, é óbvio que durante e após a pandemia os estados e municípios ficarão sobrecarregados em suas competências constitucionais”, disse.
Também é mostrado pelo estudo que a distorção é decorrente da proposta de redução do Imposto de Renda para PJ (Pessoa Jurídica) e do aumento da faixa de isenção para pessoas físicas.
No texto que será votado, é prevista uma redução de 8,5 pontos percentuais do IRPJ, que cairá de 25% para 16,5% no ano que vem. No caso das pessoas físicas, a faixa de isenção vai subir de R$1.903,98 para R$2.500 vai impactar o recolhimento das prefeituras.
Está previsto ainda, um corte de 1,5 p.p da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que diminuiria de 9% para 7,5% em 2022.
No entanto, a busca da União para instituir a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, adotar uma redução mais tímida da CSLL e prever diminuição de incentivos tributários sobre PIS/Cofins, atenua as possíveis perdas de receitas com a proposta do IRPJ/IRPF.
Sendo assim, a reforma faz uma espécie de blindagem mais eficiente dos recursos federais ao passo que diminuiu aqueles que são divididos com entes subnacionais, critica a Febrafite.
Foi relevado ainda pelo estudo os estados que mais perderão repasses para o fundo de participação dos municípios, em que a redução pode ser de R$293 milhões em média.
As cidades mais prejudicadas serão as localizadas em São Paulo (R$ 1,05 bilhão), Minas Gerais (R$ 977 milhões) e Bahia (R$ 663 milhões). A cidade do Rio de Janeiro deve perder R$ 263 milhões do FPM.
