Nesta terça, 17, a Câmara dos Deputados adiou novamente a votação do projeto de reforma do IR (Imposto de Renda) de Pessoa Física, empresas e investimentos. O requerimento do PSOL para tirar a matéria da pauta foi aceita por 390 parlamentares.
O líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros, disse que grande parte dos parlamentares é favorável a taxação de dividendos. Isto é, parcela do lucro das empresas que é distribuída entre os acionistas, em 10% no primeiro ano, e só depois em 20%, um dos pontos de divergência na proposta.
Neste momento, os dividendos são isentos de tributação e o governo deseja que a tributação de 20% entre em vigor já no próximo ano. Barros afirmou que a alteração sugerida pelo parlamentares traria uma perda de arrecadação pelos municípios.
“Para nós atendermos ao pedido da maioria dos parlamentares que é de reduzir (a tributação sobre) os dividendos para 10% no primeiro ano e depois 20%, nós temos perdas para os municípios. A gente atende um lado e desatende outro”, disse.
Barros sugeriu que o pedido dos parlamentares fosse aceito e que a votação do texto que aconteceria ontem, ficasse para a semana que vem juntamente com os destaques, para chegar a uma solução.
Ele afirmou também que os partidos trariam em plenário muitos pedidos pontuais (destaques), o que pode desvirtuar o projeto.
“Os destaques podem desvirtuar o equilíbrio que foi garantido pelo próprio presidente Arthur Lira que, se tiver perda para os municípios, a matéria não vai a voto. Na dúvida se há ou não perda para os municípios, vamos concordar com a fala do deputado [Marcelo] Freixo (PSB-RJ), com a oposição, que aqui no plenário, vários pediram mais tempo para ajustar o texto”, disse.
Falta de consenso
Os empresários, prefeitos de capitais e governadores também pressionaram para que a votação fosse adiada alegando que a reforma causará uma perda na arrecadação para os cofres dos governos locais, e o aumento da carga tributária para alguns setores da economia.
Porém, o relator da proposta nega e afirma que a reforma causará um impacto neutro para a arrecadação e que a carga tributária que recai sobre as empresas será reduzida em 10 pontos percentuais.
Baixando de 34% para 24% em grande parte dos casos, considerando as mudanças propostas para o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
