O Auxílio Brasil é a nova proposta de transferência de renda do Governo Federal. Em substituição ao tradicional Bolsa Família e dando continuidade ao auxílio emergencial, o programa deve ser lançado em breve.
A Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o Auxílio Brasil foi entregue para apreciação dos líderes partidários há pouco mais de uma semana, e tem até 120 dias para ser votada.
Se o parecer for favorável sem a necessidade de muitas edições no texto, existe a possibilidade do novo programa social entrar em vigor ainda em 2021.
A meta do Governo Federal era para que o Auxílio Brasil começasse a ser pago em novembro, logo após o término das parcelas de prorrogação do auxílio emergencial que será concluído em outubro. Portanto, este é o prazo para o Congresso Nacional se mobilizar e agilizar a votação.
A pressa em lançar o Auxílio Brasil o quanto antes tem o intuito de não deixar nenhum beneficiário desamparado, tendo em vista que o tradicional Bolsa Família foi integrado ao auxílio emergencial. Desta forma, assim que a última parcela do benefício emergencial for paga, a insegurança financeira permeará esses cidadãos de baixa renda.
De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, nenhuma família cadastrada no Bolsa Família ficará desamparada, pois elas serão remanejadas para o Auxílio Brasil. Demais interessados em ser beneficiados pela transferência de renda também terão a chance de se inscrever assim que o novo programa for lançado.
Ao que tudo indica a inclusão na transferência de renda continuará seguindo o padrão de inscrições no Cadastro Único (CadÚnico), que será o intermediador para compartilhar os dados das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Essas informações apresentadas serão analisadas pela equipe técnica do Governo Federal, que definirá a elegibilidade ou não para o recebimento do benefício.
Ainda há um outro fator que desperta o interesse dos cidadãos brasileiros caracterizados na condição de baixa renda em serem inseridos no Auxílio Brasil. Se deve à promessa de um valor elevado.
Isso porque, o texto apresentado ao Congresso Nacional sugere um aumento de até 50% sobre o valor do atual Bolsa Família, que é de R$ 189.
Portanto, se os termos forem acatados integralmente, o valor do Auxílio Brasil pode girar em torno de R$ 400 mensais. A quantia é reflexo do desejo do presidente da República, Jair Bolsonaro, que há meses sugere quantias superiores.
A menção inicial era de R$ 300 que logo foi vetada pela equipe econômica federal, que alegou não possuir recursos para custear tal valor.
Repentinamente, o valor mensal do Auxílio Brasil foi elevado para R$ 400 vinculado a um outro projeto que também deve ser apreciado para viabilizar o financiamento do programa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, prevê o parcelamento de dívidas federais referentes a ações judiciais em até dez anos, gerando uma brecha no orçamento da União que será capaz de financiar a transferência de renda.
