MEI pode ampliar faturamento de R$ 81 mil/ano para R$ 130 mil/ano

Nesta quinta-feira (12), o Senado aprovou projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A medida prevê o aumento da receita anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

MEI pode ampliar faturamento de R$ 81 mil/ano para R$ 130 mil/ano
MEI pode ampliar faturamento de R$ 81 mil/ano para R$ 130 mil/ano (Imagem: Montagem/FDR)

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado por unanimidade. No caso de empresa recém-aberta, o texto prevê um limite de ganho mensal de R$ 10.833,33. O valor será multiplicado pelo número de meses contando a partir do início da atividade até o final do respectivo ano-calendário.

A medida ainda permite que o Microempreendedor Individual contrate até dois empregados. Estes profissionais ativos podem ganhar um salário mínimo ou piso salarial da categoria profissional. Atualmente, essa categoria permite a contratação de apenas um funcionário.

Por conta desta medida, há a estimativa de perda de arrecadação de impostos de R$ 2,32 bilhões em 2022; de R$ 2,48 bilhões em 2023; e de R$ 2,64 bilhões em 2024. Apesar disso, o autor do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), destaca que a medida ajudará a diminuir o desemprego e estimular a economia.

Se a proposta tiver a aprovação pela Câmara, e sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, o novo limite de faturamento para o MEI valerá a partir do início de 2022.

O MEI

O enquadramento como Microempreendedor Individual foi criado em 2008, com o intuito de permitir a formalização de profissionais autônomos e de pequenos negócios.

Como vantagens desta categoria, este profissional poderá emitir notas fiscais, abrir um CNPJ, garantir mais facilidade para obter empréstimos, alugar determinados modelos de maquininhas de cartão, entre outras.

A contribuição do MEI acontece de forma simplificada. Mensalmente, o profissional paga uma quantia próxima a R$ 60. O valor é fixo, e inclui as contribuições do INSS, ICMS e/ou ISS. O único reajuste da contribuição ocorre quando há mudança no valor do salário mínimo.

Conforme o relator, por meio de dados do governo federal, houve o aumento de 8,4% no número de MEIs em 2020. No fim do ano passado, o país totalizava 11,2 milhões de Microempreendedores Individuais ativos. Este número representa 56,7% dos do total de negócios em funcionamento.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.
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