O Governo Federal divulgou no Diário Oficial da União, na última terça-feira (10), a Medida Provisória 1.061/2021, que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e instaura o Programa Alimenta Brasil. Os valores serão determinados no mês de setembro, e início de pagamento programado para novembro.
Benefícios básicos do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil possuirá três modalidades de benefício básico:
- Primeira infância;
- Famílias com jovens de até 21 anos, a fim de incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal;
- Auxílio para a superação da extrema pobreza, ou seja, caso após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não for superior a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações em relação ao número de integrantes do núcleo familiar.
Benefícios complementares
O programa também conta com seis benefícios adicionais, que poderão ser somados ao valor recebido. Mas é necessário que sejam cumpridos os requisitos adicionais para se tornar um beneficiário:
- Auxílio Esporte Escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
- Auxílio Criança Cidadã;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana;
- Benefício Compensatório de Transição.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
A Bolsa será concedida a estudantes, integrantes das famílias que recebam os benefícios previstos no programa Auxílio Brasil, os quais se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, relacionadas a temas da educação básica.
O pagamento da Bolsa será realizado em 12 parcelas mensais ao estudante; e em mais uma parcela única à família do estudante.
O que acontece caso mais de um membro de uma família beneficiada pelo Auxílio Brasil ganhe?
Caso tenha, em família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, mais de um estudante elegível ao recebimento da Bolsa de Iniciação Científica Júnior, será possível efetuar o pagamento de uma bolsa para cada estudante, vedada a acumulação da bolsa pelo mesmo estudante.
Os procedimentos para a concessão e o pagamento das bolsas serão estabelecidos pelos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
O ministério ficará responsável ainda, por realizar a regulamentação do credenciamento das competições a que habilitam os estudantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil a receber a Bolsa de Iniciação Científica Júnior.
