Os prazos de validade que estavam suspensos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em Pernambuco, devido a pandemia, foram retomados, conforme a portaria Nº 3812/2021. Com isso, os motoristas e proprietários de veículos necessitam se atentar aos novos prazos de serviços como renovação da CNH e outros definidos pelo Detran-PE. Confira mais informações logo abaixo.
Quais mudanças ocorreram?
Além da alteração nos prazos para renovação da CNH e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), que venceram entre 1º março de 2020 e 3 de agosto de 2021, o Detran-PE também divulgou outras mudanças.
Uma das novas medidas publicadas foi a apresentação de defesa prévia e indicação de condutor infrator, que se encontrava suspensa desde 16 de março do ano passado, terminou no final de julho, para as notificações expedidas.
Houve a inclusão também das notificações que não foram expedidas entre 16 de março de 2020 e 31 de agosto deste ano, que serão emitidas a partir do mês de setembro, cumprindo os prazos legais expressos nas notificações.
A mudança se aplica ainda, para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, que se iniciou no dia 4 de agosto.
Medidas voltadas a veículos
Outra definição da portaria é sobre o prazo para registro e licenciamento de veículos comprados desde o dia 3 de março de 2021 até o próximo dia 31 de outubro.
Como também o prazo para o proprietário tomar as devidas providências relacionadas à transferência de propriedade de veículos comprados desde 12 de fevereiro deste ano até 31 de outubro.
Há também a medida tomada em relação à vistoria de identificação veicular das certidões expedidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, que voltarão ao prazo normal, a partir de 1º de novembro de 2021.
Calendário de renovação das CNHs e ACCs vencidas em 2020:
| DATA DE VENCIMENTO | PERÍODO DE RENOVAÇÃO |
| Março, Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto/2020 | Até 31 de agosto/2021 |
| Setembro/2020 | Até 30 de setembro/2021 |
| Outubro/2020 | Até 31 de outubro/2021 |
| Novembro/2020 | Até 30 de novembro/2021 |
| Dezembro/2020 | Até 31 de dezembro/2021 |
Calendário de renovação das CNHs e ACCs vencidas em 2021:
| DATA DE VENCIMENTO | PERÍODO DE RENOVAÇÃO |
| Janeiro, Fevereiro, Março e Abril/2021 | Até 30 de setembro/2021 |
| Maio, Junho e Julho/2021 | Até 31 de outubro/2021 |
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