Prazos de renovação da CNH e serviços oferecidos no DETRAN-PE

Os prazos de validade que estavam suspensos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em Pernambuco, devido a pandemia, foram retomados, conforme a portaria Nº 3812/2021. Com isso, os motoristas e proprietários de veículos necessitam se atentar aos novos prazos de serviços como renovação da CNH e outros definidos pelo Detran-PE. Confira mais informações logo abaixo.

Quais mudanças ocorreram?

Além da alteração nos prazos para renovação da CNH e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), que venceram entre 1º março de 2020 e 3 de agosto de 2021, o Detran-PE também divulgou outras mudanças.

Uma das novas medidas publicadas foi a apresentação de defesa prévia e indicação de condutor infrator, que se encontrava suspensa desde 16 de março do ano passado, terminou no final de julho, para as notificações expedidas.

Houve a inclusão também das notificações que não foram expedidas entre 16 de março de 2020 e 31 de agosto deste ano, que serão emitidas a partir do mês de setembro, cumprindo os prazos legais expressos nas notificações. 

A mudança se aplica ainda, para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, que se iniciou no dia 4 de agosto.

Medidas voltadas a veículos 

Outra definição da portaria é sobre o prazo para registro e licenciamento de veículos comprados desde o dia 3 de março de 2021 até o próximo dia 31 de outubro.

Como também o prazo para o proprietário tomar as devidas providências relacionadas à transferência de propriedade de veículos comprados desde 12 de fevereiro deste ano até 31 de outubro. 

Há também a medida tomada em relação à vistoria de identificação veicular das certidões expedidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, que voltarão ao prazo normal, a partir de 1º de novembro de 2021.

Calendário de renovação das CNHs e ACCs vencidas em 2020:

Calendário de renovação das CNHs e ACCs vencidas em 2021: