O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos, mais conhecido como IPVA é um tributo obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil. Sendo assim, deixar os pagamentos do imposto em atraso podem trazer consequências.
Os valores do IPVA variam de um estado para o outro, mesmo que se trate do mesmo modelo de veículo, já que a Constituição Federal determina que é de responsabilidade de cada local a arrecadação deste imposto.
As datas de vencimento mudam de acordo com o final da placa, e sua definição é feita pela Secretaria de Fazenda Estadual.
Vale ressaltar que o pagamento feito depois da data de vencimento, sofrerá com juros e acréscimos de mora. Porém, esta não é a única a consequência. Veículos com o imposto atrasado podem ser guinchados.
O código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, em seu art. 230, V, que conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura infração gravíssima. Com previsão de multa (R$ 293,47) e remoção do veículo como penalidade e medida administrativa, respectivamente.
Para que consiga o licenciamento do veículo, é necessário que o pagamento do IPVA esteja em dia. Já que deixar de pagar o IPVA ocasiona também em inadimplência no licenciamento.
Se acontecer de não estar com pagamentos em dia e for parado em uma blitz, constatando o não pagamento do licenciamento, o agente de trânsito pode ordenar que o carro seja guinchado. A remoção irá durar até que que esteja tudo certo com o documento do veículo.
De acordo com exposto no art. 131, § 2º, do CTB, o automóvel somente será considerado licenciado quando for atestado o pagamento de todos os débitos relativos a tributos (como o IPVA e DPVAT), encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Por estes motivos, é necessário estar sempre em dia com os pagamentos dos tributos e documentação correta. É a garantia que não terá dores de cabeça posteriores.
Além de todas as consequências mencionadas, deixar de renovar o CRLV é uma infração considerada gravíssima e gera 7 pontos na carteira de habilitação.
