Estou com o IPVA atrasado, posso ter meu carro apreendido em blitz policial?

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos, mais conhecido como IPVA é um tributo obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil. Sendo assim, deixar os pagamentos do imposto em atraso podem trazer consequências. 

Estou com o IPVA atrasado, posso ter meu carro apreendido em blitz policial?
Estou com o IPVA atrasado, posso ter meu carro apreendido em blitz policial? (Imagem FDR)

Os valores do IPVA variam de um estado para o outro, mesmo que se trate do mesmo modelo de veículo, já que a Constituição Federal determina que é de responsabilidade de cada local a arrecadação deste imposto.

As datas de vencimento mudam de acordo com o final da placa, e sua definição é feita pela Secretaria de Fazenda Estadual.

Vale ressaltar que o pagamento feito depois da data de vencimento, sofrerá com juros e acréscimos de mora. Porém, esta não é a única a consequência. Veículos com o imposto atrasado podem ser guinchados.

O código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, em seu art. 230, V, que conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura infração gravíssima. Com previsão de multa (R$ 293,47) e remoção do veículo como penalidade e medida administrativa, respectivamente.

Para que consiga o licenciamento do veículo, é necessário que o pagamento do IPVA esteja em dia. Já que deixar de pagar o IPVA ocasiona também em inadimplência no licenciamento.

Se acontecer de não estar com pagamentos em dia e for parado em uma blitz, constatando o não pagamento do licenciamento, o agente de trânsito pode ordenar que o carro seja guinchado. A remoção irá durar até que que esteja tudo certo com o documento do veículo.

De acordo com exposto no art. 131, § 2º, do CTB, o automóvel somente será considerado licenciado quando for atestado o pagamento de todos os débitos relativos a tributos (como o IPVA e DPVAT), encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Por estes motivos, é necessário estar sempre em dia com os pagamentos dos tributos e documentação correta. É a garantia que não terá dores de cabeça posteriores.

Além de todas as consequências mencionadas, deixar de renovar o CRLV é uma infração considerada gravíssima e gera 7 pontos na carteira de habilitação.

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Estou com o IPVA atrasado, posso ter meu carro apreendido em blitz policial?

Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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