O projeto que dispõe sobre novo Bolsa Família intitulado de Auxílio Brasil foi concluído e entregue para análise dos líderes partidários. A Medida Provisória (MP) 1.061, de 2021, conta com uma série de novidades e benefícios que juntos irão compor o novo programa de transferência de renda.
Uma das propostas feitas se trata da concessão de um empréstimo na modalidade de consignado para os beneficiários do novo Bolsa Família. Caso o texto seja aprovado sem alterações, pelo menos, neste quesito, será possível comprometer até 30% do valor do benefício.
É importante ressaltar que o crédito consignado é uma tradicional modalidade de empréstimo que desconta o valor devido diretamente da folha de salários ou do pagamento do benefício previdenciário. Neste caso, o desconto será feito perante a transferência de renda.
A MP do novo Bolsa Família elevou o patamar do programa ao recorrer a praticamente todos os mecanismos federais direcionados à transferência de renda e assistência social.
Em caso de um parecer positivo, as sugestões estarão aptas a serem incluídas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com deficiência, de baixa renda e com mais de 65 anos de idade.
Como o crédito consignado funcionará?
O texto da Medida Provisória sugere que os beneficiários do novo Bolsa Família sejam autorizados a contratar empréstimos consignados diante de um determinado percentual vinculado ao valor total pago através da transferência de renda.
Para isso, precisam estar cientes de que o débito será descontado diretamente do pagamento do benefício.
O Ministério da Cidadania, uma das principais pastas envolvidas na reestruturação do programa, ficará com a responsabilidade de estabelecer os critérios de concessão do empréstimo consignado.
Além do que, as regras de pagamento devem ser elaboradas em conjunto com as instituições financeiras.
É importante ressaltar que na particularidade do beneficiário que perder o direito ao Bolsa Família por alguma razão, não ficará isento do empréstimo consignado. O cidadão continuará com a responsabilidade de quitar a dívida feita junto ao banco.
Em justificativa à nova proposta, o Governo Federal alegou que se trata de uma estratégia para estimular os beneficiários a caminharem com as próprias pernas.
Isso porque, a equipe técnica acredita que a aquisição dos empréstimos pode servir para investir em empreendimentos que possam assegurar o sustento próprio, e assim, não ser mais dependente da transferência de renda.
O texto da Medida Provisória também pretende promover uma concorrência entre os empréstimos consignados que já são oferecidos no mercado financeiro, além de estimular a concorrência e a oportunidade de escolha entre os bancos.
Prazos, encargos e limite de taxas de juros também devem ser definidos pelos envolvidos. Ainda há a possibilidade de exigência da participação prévia do beneficiário do novo Bolsa Família em um curso de educação financeira, para ter a certeza de que o recurso obtido será aplicado e devolvido corretamente.
Para o professor e coordenador do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Nelson Marconi, embora a oferta seja um atrativo, é preciso tomar cuidado.
“Ainda que o consignado implique em taxas de juros menores, poderá estimular o endividamento das pessoas mais pobres junto ao mercado financeiro. O resultado poderá ser diferente daquele que se espera”, disse.
O economista acredita que ações mais viáveis e vantajosas poderiam ser efetivadas perante o fomento do microcrédito e crédito solidário voltados a pequenos empreendimentos desenvolvidos pelos beneficiários do Bolsa Família.
Apesar do empréstimo consignado do novo Bolsa Família ser visto como a luz no fim do túnel em casos de necessidade, a modalidade também está sujeita a fraudes em virtude do pouco conhecimento sobre o procedimento.
É o caso de aposentados, por exemplo, que são vítimas constantes de ações criminosas em virtude da influência de pessoas que agem de má fé cadastrando-as em programas de consignado ou clonando os dados dessas pessoas.
Valor do empréstimo consignado para o Bolsa Família
O valor a ser obtido pelos beneficiários do novo Bolsa Família através do empréstimo consignado depende da quantia que será paga pelo Governo Federal. A MP propõe um aumento de 50% no valor atual que gira em torno de R$ 190.
Portanto, se a nova transferência de renda passar a ser em média R$ 380, a margem de consignado seria de R$ 114 para cada família beneficiária do programa.
