PL quer autorizar 14º salário do INSS com pagamento neste ano

Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo senador, Paulo Paim (PT-RS), propõe o pagamento de um 14º salário do INSS ainda este ano. De número 3657, de 2020, o texto basicamente consiste no pagamento dobrado do abono natalino, o 13º salário. 

PL quer autorizar 14º salário do INSS com pagamento neste ano
PL quer autorizar 14º salário do INSS com pagamento neste ano. (Imagem: FDR)

A sugestão é para que o 14º salário do INSS seja pago aos aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. O Projeto de Lei foi enviado para análise na Câmara dos Deputados e para o Senado Federal nesta segunda-feira, 9. 

A previsão é para que a iniciativa seja capaz de injetar cerca de R$ 50 bilhões na economia do país, assim como aconteceu com a antecipação do 13º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, o projeto do 14º salário do INSS possui 6.934 votos a favor e 221 contra no Senado Federal. 

No entanto, para a medida ser apreciada a caráter conclusivo, o senador Paulo Paim precisa reformular o texto incluindo justificativas mais concisas quanto à fonte de financiamento para este abono extra.

Também será essencial apresentar argumentos convincentes quanto à necessidade deste pagamento, capazes de resultar na aprovação do PL.

Duas propostas foram apresentadas quanto ao valor do 14º salário do INSS. A primeira é para que o abono seja equivalente à quantia paga no 13º salário, e a segunda se limita ao valor do benefício previdenciário recebido pelo segurado.

Caso a segunda proposta seja aprovada, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que recebem benefícios cujo valor máximo equivale a um salário mínimo vigente, teriam direito a receber o 14º salário do INSS no mesmo valor. 

Por outro lado, quem recebe benefícios de até dois salários mínimos, teriam direito a receber um salário mínimo junto à diferença entre o piso nacional e o teto do INSS que é de R$ 6.433,57. 

Ressaltando que os segurados não precisam se preocupar quanto ao recebimento do 14º salário do INSS, pois se o projeto for aprovado, o pagamento será automático. Mas é importante lembrar que o abono é direcionado apenas aos:

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Beneficiários do auxílio-doença;
  • Beneficiários do auxílio-reclusão;
  • Beneficiários do auxílio-creche.

Em contrapartida, não terão direito ao 14º salário do INSS quem recebe:

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Pensão mensal vitalícia;
  • Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
  • Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

https://www.youtube.com/watch?v=4Zd2EojWenM&t=48s&ab_channel=FDR-Finan%C3%A7as%2CDireitos%2CRenda

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PL quer autorizar 14º salário do INSS com pagamento neste ano

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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