Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo senador, Paulo Paim (PT-RS), propõe o pagamento de um 14º salário do INSS ainda este ano. De número 3657, de 2020, o texto basicamente consiste no pagamento dobrado do abono natalino, o 13º salário.
A sugestão é para que o 14º salário do INSS seja pago aos aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. O Projeto de Lei foi enviado para análise na Câmara dos Deputados e para o Senado Federal nesta segunda-feira, 9.
A previsão é para que a iniciativa seja capaz de injetar cerca de R$ 50 bilhões na economia do país, assim como aconteceu com a antecipação do 13º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, o projeto do 14º salário do INSS possui 6.934 votos a favor e 221 contra no Senado Federal.
No entanto, para a medida ser apreciada a caráter conclusivo, o senador Paulo Paim precisa reformular o texto incluindo justificativas mais concisas quanto à fonte de financiamento para este abono extra.
Também será essencial apresentar argumentos convincentes quanto à necessidade deste pagamento, capazes de resultar na aprovação do PL.
Duas propostas foram apresentadas quanto ao valor do 14º salário do INSS. A primeira é para que o abono seja equivalente à quantia paga no 13º salário, e a segunda se limita ao valor do benefício previdenciário recebido pelo segurado.
Caso a segunda proposta seja aprovada, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que recebem benefícios cujo valor máximo equivale a um salário mínimo vigente, teriam direito a receber o 14º salário do INSS no mesmo valor.
Por outro lado, quem recebe benefícios de até dois salários mínimos, teriam direito a receber um salário mínimo junto à diferença entre o piso nacional e o teto do INSS que é de R$ 6.433,57.
Ressaltando que os segurados não precisam se preocupar quanto ao recebimento do 14º salário do INSS, pois se o projeto for aprovado, o pagamento será automático. Mas é importante lembrar que o abono é direcionado apenas aos:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do auxílio-reclusão;
- Beneficiários do auxílio-creche.
Em contrapartida, não terão direito ao 14º salário do INSS quem recebe:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
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