O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga benefício para aqueles cidadãos que não contribuíram para a Previdência Social. O valor do pagamento é de um salário mínimo, ou seja, R$1,1 mil.
Há benefícios, que são chamados de assistências e podem ser pagos sem contribuição para os segurados, um deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o benefício liberado para pessoas com deficiência.
BPC
O BPC é um benefício concedido pela previdência social para garantir renda mínima para idosos e demais pessoas com deficiência que não possam trabalhar.
A inclusão no programa, é realizada por meio de uma avaliação médica, se fazendo necessário o laudo que comprove a doença. O INSS leva em conta ainda a renda familiar per capita da família do beneficiário.
Quais os requisitos necessários para solicitar o BPC?
Para os idosos é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$261,25.
Além disso, o beneficiário não pode receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Já para as pessoas com deficiência é necessário estar impossibilitado de participar de alguma forma ativa na sociedade, e em igualdade de condições com as demais pessoas.
Os beneficiários precisam passar por perícia para comprovar a sua situação.Além disso, é necessário ter uma renda mínima por pessoa da família de 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por indivíduo da casa.
Como solicitar?
Os cidadãos que podem receber o benefício pago pelo instituto podem fazer a solicitação e podem ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.
O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.
Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.
Podem fazer parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço.
Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.
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