O governo federal pretende realizar a permissão aos bancos de oferecerem crédito consignado, empréstimo com desconto em folha de pagamento, para beneficiários do Bolsa Família.
O intuito é que as parcelas sejam descontadas do benefício e que sejam limitadas a 30% do valor da bolsa. O empréstimo compõe a série de novas medidas para a nova versão do programa.
A informação foi publicada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, que teve acesso à Medida Provisória que trata da reformulação e da ampliação do Bolsa Família.
Pelas informações que foram antecipadas, o crédito só será concedido com a autorização do beneficiário. É previsto que os empréstimos sejam de até R$ 1 mil.
Quem conseguirá contratar o empréstimo do Bolsa Família?
- Famílias com a renda mensal inferior a R$170;
- Todas as crianças e jovens entre 6 e 17 anos que estiverem matriculadas nas escolas;
- Participantes das ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para saúde da mulher.
Como ter acesso ao empréstimo?
- Ter renda própria, além do programa, validada em carteira assinada e comprovante de renda;
- Possui um fiador;
- Permitir a visita na sua casa de um fiscal do programa.
Como funcionará o pedido de empréstimo
- Agende uma visita de um agente da Caixa na sua casa, junto com seu fiador;
- Aguarde 8 dias depois da visita do agente Caixa, que é o tempo de análise do empréstimo que você deseja realizar;
- Caso tenha sido aprovado, espere a liberação do valor solicitado. Você receberá o dinheiro pela Caixa Econômica;
- Assim que o dinheiro for liberado, ele estará disponível para sacar.
Taxas de juros
A taxa de juros é determinada com base em vários critérios, como:
- Valor que você deseja pegar emprestado;
- Quantidade de parcelas;
- Sua situação de renda.
O Ministério da Cidadania prevê a concessão de um consignado com taxação de 1,2% ao mês.
Quais instituições poderão oferecer o empréstimo
Ainda não se sabe quais instituições poderão oferecer a possibilidade de empréstimo. Porém, pelo texto, o Ministério da Cidadania deve determinar as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a pasta e o maior número possível de bancos, a fim de promover a concorrência na oferta.
De acordo com o economista Eduardo Araújo, membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), a concessão do crédito consignado para os beneficiários do Bolsa Família pode acarretar em uma diminuição do valor que as famílias terão para arcar com o seu sustento mensal.
“Isso deixa o recurso que já é pouco, ainda menor. A retenção do valor será direto da fonte, assim como já é feito no empréstimo para aposentados. Isso implica em reduzir o poder de compra dessa família. A modalidade de crédito consignado mesmo sendo a menor taxa de juros do mercado, assim é elevada, em torno de 30% ao ano.” disse o economista Eduardo Araújo.
O valor médio do Bolsa Família é de R$200. O desconto de 30% desse valor acarreta em menos de R$60 na renda das famílias.
A medida também prevê o aumento do benefício, entre R$250 e R$300. A nova concessão de crédito tem o objetivo de promover aos beneficiários uma oportunidade de se emancipar do programa.
O intuito é que o dinheiro seja um investimento destinado às pessoas empreenderem e terem condições de ganhar o seu próprio sustento.
O economista destaca que, nesses casos, o uso do crédito “No caso de investimentos, essa aquisição de crédito pode ser vantajosa. Comprar uma moto ou uma bicicleta para oferecer um serviço de entrega, por exemplo, pode valer a pena, pois é algo que vai trazer um retorno financeiro”, diz.
Riscos de contratar o crédito
Apesar desses fatores, a contratação do crédito consignado tem seus riscos. Eduardo Araújo relata que os beneficiários podem ser mais vulneráveis e acabar se endividando ao realizar a contratação do empréstimo.
“A oferta de crédito cai para pessoas que têm um nível de educação financeira muito baixo, então essas pessoas podem ter acesso a esse crédito por instituições que adotam estratégias de marketing e venda agressivas, e as famílias podem não ter uma noção muito clara do custo que esses empréstimos realmente têm”, disse Araújo.
Se o beneficiário perder a concessão do Bolsa Família ele deve continuar pagando o empréstimo ao banco, mesmo sem o valor do benefício.
“Os beneficiários têm o compromisso financeiro com a instituição bancária. Isso independente de ainda receberem ou não o benefício. Dependendo do que foi acordado, pode ser que haja um prazo para que esse pagamento seja feito”.
