Nesta terça-feira (3), o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou a segunda versão do relatório que prevê mudanças no Imposto de Renda. A votação deve acontecer até o fim da semana, conforme informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Após as alterações indicadas no novo parecer, o reflexo da reforma tributária no IR deverá ser neutro. Anteriormente, havia a previsão de perda de R$ 30 bilhões em arrecadação do governo.
De acordo com a nova versão apresentada, os lucros registrados no exterior serão tributados. A alíquota será de 6% para as empresas, conforme o UOL. Essa medida valerá somente para os ativos no exterior que estiverem declarados na Receita e no Banco Central.
A redução do Imposto de Renda para empresas (IRPJ) será escalonada. A proposta seria que, de forma progressiva, a alíquota para pessoas jurídicas diminua dos atuais 25% para 12,5%.
As empresas inscritas no Simples Nacional terão isenção da taxação sobre lucros e dividendos. O regime tributário vale para as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Outros pontos previstos foram o aumento no imposto para mineradoras, pagamento de menos impostos por fundos de investimento, a isenção dos fundos de pensão e fundos imobiliários, e a extinção dos Juros Sobre Capital Próprio (JPC) no IR.
Com relação ao trecho da reforma relativo ao Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), não houve alteração. Com isso, ainda está mantida atualização da tabela, conforme sugerido pelo governo. A medida prevê a isenção do imposto para quem recebe até R$ 2,5 mil.
A proposta aponta que quase todas as faixas de renda na base de cálculo terão redução na dedução do Imposto de Renda. O governo projeta que as mudanças isentem 5,6 milhões de contribuintes.
Outra medida prevista para a pessoa física é o limite de renda anual de R$ 40 mil para utilizar a declaração simplificada do IR. Por conta desse ponto, a classe média baixa poderá ser afetada.
Perspectiva sobre a nova versão da reforma do Imposto de Renda
Ao UOL, o tributarista José Guilherme Missagia, sócio do Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados, afirma que a proposta do relator não altera a base legal de tributos atuais. Com isso, ele entende que a medida onera os contribuintes.
Apesar de o projeto promover alguns ajustes para seguir com a neutralidade da carga tributária vigente, ela entende que não houve mudança substancial na estrutura original da proposta enviada pelo governo.
