Nesta terça-feira (3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo não possui capacidade para pagar todos os precatórios. “Devo, não nego e pagarei assim que puder”, declarou o ministro. Na visão dele, realizar um parcelamento de parte das dívidas em até 10 anos não seria um calote.
Os precatórios se referem às dívidas públicas resultantes do fim de processos judiciais, nos quais, União, estados e municípios perderam a causa. A declaração de Paulo Guedes foi feita em um debate virtual sobre como enfrentar o aumento dos pagamentos de precatórios, promovido pelo Poder 360.
A quantia prevista para o pagamento das dívidas passou de R$ 54 bilhões, em 2021, para R$ 90 bilhões, em 2022 — o foco da crise descrita pelo ministro. Para Guedes, este valor ultrapassou consideravelmente a previsão do governo. A quantia corresponde a 93% do Orçamento.
Diante deste impasse, Guedes alegou que “faltou capacidade de autocontrole para todo mundo”.
No ano que vem, conforme o Estadão, a ideia seria de quitar somente os precatórios de até R$ 66 mil. Com relação a estas dívidas, o ministro da Economia alegou que estarão inclusas no Orçamento. Os demais valores seriam parcelados ou usados com crédito pelos detentores dos direitos.
Já com relação aos precatórios acima desta quantia, seria realizado um regime especial de parcelamento em dez anos. Para os valores entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões, a regra será transitória, com validade até 2029. Com relação às dívidas acima de R$ 66 milhões, será permanente a regra de pagamento em prestações.
Guedes afirma que não haverá calote dos precatórios
De modo geral, Paulo Guedes assegurou que as pessoas físicas e jurídicas receberão os pagamentos do Estado. Independentemente de haver parcelamento ou não, as dívidas serão quitadas sem “calote”.
Na visão do ministro, a crise atual será boa para o governo aprimorar os sistemas de controle. Ele afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a elaboração de um relatório dos riscos fiscais que deve ser propriamente avaliado.
Para Guedes, é imprescindível que, em diversos casos, o Estado tenha uma postura proativa — para evitar situações como essa.
