A Câmara Municipal de Presidente Prudente analisa a possibilidade de desconto no IPTU para contribuintes que adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses, ou de entidades protetoras de animais cadastradas.
O texto prevê o desconto de 10% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Este benefício não será cumulativo conforme o número de animais domésticos castrados, vacinados e que forem vacinados, segundo informado pelo G1.
Segundo a autora do projeto de lei, vereadora Nathália Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), para que os contribuintes possam seguir com o direito ao desconto, será necessário a apresentação anual do comprovante atualizado de vacinação do animal — até o dia 10 de novembro.
Maus-tratos ao animal pode resultar em penalidade sobre o desconto no IPTU
No entanto se for caracterizado maus-tratos ou abandono do animal adotado, que possibilitou o benefício, haverá a aplicação de uma multa no valor igual a 10 vezes o valor do desconto recebido a ser cobrado juntamente com o IPTU do imóvel.
O animal adotado, castrado e vacinado precisará ter o registro em nome do contribuinte/proprietário do imóvel. A identificação do animal será por meio de microchip. Este procedimento poderá ser feito gratuitamente pelo Centro de Controle de Zoonoses.
De acordo com a parlamentar, o projeto de lei visa incentivar a adoção e a castração de animais domésticos — em especial do centro de controle de zoonoses e de entidades protetoras de animais castrados junto à Prefeitura.
Ela destaca que as entidades possuem um alto número de animais à espera de adoção.
Projeto de lei teve votação adiada
Previsto para ser votado nesta segunda-feira (2), o projeto de lei foi adiado por duas sessões ordinárias, conforme informado pela Câmara de Presidente Prudente.
Nesta segunda, os vereadores aprovaram 12 projetos de leis. Além disso, um foi retirado e outro — relativo ao IPTU — foi adiado. Esta sessão foi a primeira liberada ao público, após um ano e meio da pandemia de covid-19.
Além disso, ela foi a primeira sessão da 18ª Legislatura aberta para a participação popular.
