Na última sexta-feira (23), o prefeito do RJ, Eduardo Paes, sancionou uma lei que prorroga o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos exercícios de 2020 e 2021 para 30 de novembro. Mantendo o desconto de 40% para hotéis do município.
O desconto de 40% no IPTU do Rio de Janeiro está previamente garantido por meio da Lei 3.895/2005. A nova determinação, a Lei 7.000, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26).
O Projeto de Lei 62/2021, que indicou a alteração do Código Tributário Municipal e determinou novas regras tributárias, teve a aprovação pela Câmara dos Vereadores no dia 2 de julho.
Setor hoteleiro celebra decisão do prefeito do RJ sobre o IPTU
Diante dessa decisão da prefeitura do Rio de Janeiro, o setor hoteleiro carioca demonstrou animação. Grande parte dessa conquista foi atribuída à ação do HotéisRIO – Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município.
Segundo o presidente do HotéisRIO e conselheiro da ABIH-RJ, Alfredo Lopes, a empresa atuou fortemente na defesa dessa medida junto à gestão municipal. Para isso, ele afirmou que houve diversas cartas e reuniões.
Lopes revela que a formalização do pleito aconteceu em uma reunião feita no Hotel Fairmont, no dia 23 de junho. Nessa data, o evento contou com mais de 130 representantes do parque hoteleiro carioca. Para ele, o feito demonstra “a força e a relevância da categoria para a economia fluminense”.
Mais de 400 mil contribuintes ainda podem obter desconto no IPTU até o fim de julho
Neste sábado (31), se encerra o prazo para a entrega da Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel (Decad) para os moradores da Região Central, Zona Central, Zona Sul e parte da Zona Norte do Rio.
A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento destaca que a Decad não é obrigatória. Contudo, a declaração beneficiará o contribuinte que a realizar — por meio de desconto de 5% no valor do IPTU do ano seguinte.
A Decad por ser feita gratuitamente, em apenas 10 minutos. Para isso, o contribuinte deve acessar o portal Carioca Digital. Em seguida, será preciso se cadastrar ou entrar com o cadastro, clicar na opção Decad, e digitar o número da inscrição imobiliária.
Alguns dados deverão ser confirmados, como o nome e CPF do contribuinte, endereço e área edificada.
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