Governo do MG abre negociação de dívidas do IPVA e taxas estaduais

Em Minas Gerais, os cidadãos e empresas que querem regularizar seus débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e das taxas Florestal, de Incêndio e de Licenciamento, poderão obter descontos a partir do próximo mês. Os desconto fazem parte do programa Refis Mineiro. Saiba mais.

Governo do MG abre negociação de dívidas do IPVA e taxas estaduais
Governo do MG abre negociação de dívidas do IPVA e taxas estaduais (imagem FDR)

Os benefícios do programa foram anunciados na semana passada através de dois decretos publicados no Diário Oficial.

O Refis Mineiro integra o plano Recomeça Minas e os contribuintes podem aderir ao programa entre os dias 2 de agosto e 23 de setembro de 2021. 

O governo do estado disse que, em todos os casos, os débitos podem estar formalizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ter ajuizada ou não a sua cobrança. Assim como do saldo remanescente de parcelamento fiscal em curso, e devem ter sido gerados até 31 de dezembro do ano passado.

As dívidas do IPVA deste ano não foram incluídas no Refis Mineiro. Também devem ser consolidados todos os débitos que estão em aberto.

Condições do Refis Mineiro 

IPVA (Decreto 48.233) 

  • Pagamento em cota única: Desconto de 100% de multas e juros
  • Em até 6 prestações: Desconto de 50% de multas e juros (parcela com valor mínimo de R$ 200)

Taxas (Decreto 48.232): Florestal; de Incêndio; e de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo-TRLAV

  • Pagamento em cota única: Desconto de 100% de multas e juros
  • Em até 2 prestações (somente para entidades filantrópicas e templos de qualquer culto): Abatimento de 100% de multas e juros

Osvaldo Scavazza, subsecretário da Receita Federal, disse que a adesão deve ser efetuada no prazo determinado, diretamente no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). No site, o contribuinte pode consultar seus débitos, simular as condições e, se inscrever no programa.

“Procuramos contemplar, na regulamentação, condições bastante favoráveis aos nossos contribuintes. No primeiro momento, o programa Refis Mineiro alcançou os contribuintes do ICMS. Agora, os cidadãos e as empresas de menor porte também poderão regularizar sua situação fiscal junto ao estado, de forma simplificada e facilitada”, disse o subsecretário.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA