Seguro desemprego poderá ter mudanças após sugestão inusitada do Banco Mundial

Pontos-chave
  • Banco Mundial sugere inclusão dos trabalhadores informais no seguro desemprego;
  • Nenhum país da América Latina oferece o benefício para esta categoria;
  • Seguro desemprego é pago em caso de demissão sem justa causa para quem trabalhou com carteira assinada.

O seguro desemprego poderá ser modificado após uma sugestão dada pelo Banco Mundial ao Brasil. Na verdade, a intenção da instituição financeira é padronizar a concessão do benefício em todos os países da América Latina. 

Seguro desemprego poderá ter mudanças após sugestão inusitada do Banco Mundial
Seguro desemprego poderá ter mudanças após sugestão inusitada do Banco Mundial. (Imagem: FDR)

A ação também visa adequar a liberação do seguro desemprego em um formato atualizado mediante o impacto expressivo no mercado de trabalho em virtude da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.

Um dos principais fatores abordados é a possibilidade de incluir os trabalhos informais nos critérios de concessão do benefício. 

O relatório apresentado pelo Banco Mundial aponta que se esta ampliação for efetivada abrangendo as famílias que passam por dificuldades, seria possível estabilizar a transferência de renda.

De acordo com a economista sênior do Banco Mundial, Joana Silva, a cobertura do seguro desemprego precisa ser mais flexível diante de tamanha crise que todo o mundo tem enfrentado. 

Apenas um terço dos países da América Latina oferecem o seguro desemprego, e em nenhum deles, o benefício ampara os trabalhadores informais, ou seja, aqueles que não possuem carteira de trabalho assinada.

A falta de amparo para esta categoria pode ser vista como uma negligência quanto às dificuldades que esses trabalhadores também têm enfrentado. 

Joana Silva reconhece que o Brasil é um dos países que mais se mobilizou mediante o apoio aos trabalhadores e a população em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia da Covid-19.

No entanto, mesmo diante de tanta diversidade que o país é capaz de promover, ainda assim não houve nenhuma mobilização quanto à inclusão do trabalho formal. 

Seguro desemprego

O seguro desemprego é um benefício assistencial direcionado aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Durante todo o período em que um trabalhador presta serviços formais com carteira assinada, o empregar efetua uma contribuição na respectiva titularidade junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é a fonte de financiamento do programa.

Mas para ter direito ao seguro desemprego é preciso se enquadrar nas categorias de trabalhador formal, artesanal, com bolsa de qualificação, resgatados de condição semelhante à escravidão, além de empregados domésticos. Estes trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
  • Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
  • Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
  • Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
  • Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
  • Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.

Solicitação do seguro desemprego

Caso o trabalhador cumpra todos os requisitos básicos para aquisição do seguro desemprego, ele deve dar entrada no benefício, tanto pelo formato online quanto presencial.

Neste momento é preciso fornecer o número do protocolo presente no requerimento do seguro desemprego, o principal dado para efetivar este procedimento. Ressaltando que a solicitação deve ser feita entre o 7º ao 120º dia após a rescisão do vínculo trabalhista. 

Concluído o pedido, basta esperar pelo prazo de 30 dias para receber a primeira parcela do seguro desemprego pelo Caixa Tem ou em conta corrente/poupança indicada durante a solicitação.

Seguro desemprego poderá ter mudanças após sugestão inusitada do Banco Mundial
Seguro desemprego poderá ter mudanças após sugestão inusitada do Banco Mundial. (Imagem: De Fato)

Valor do seguro desemprego

O número de parcelas que o trabalhador irá receber pode variar de três a cinco meses. A quantidade exata irá depender do tempo de carteira assinada e de quantas vezes o benefício já foi solicitado. 

Além disso, a quantia paga também não é fixa para todos os trabalhadores, pois em cada caso será feito um cálculo baseado nos últimos três salários para chegar ao valor final que será recebido do Governo Federal perante o benefício.

A única certeza neste sentido é que o pagamento não pode ser inferior a um salário mínimo vigente, R$ 1.100, ou superior ao teto do seguro desemprego, R$ 1.911,84.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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