Isenção do IPTU 2022: Idade, valor venal e outras situações que liberam benefício

Início de ano é sempre um período lembrado pela grande quantidade de impostos que devem ser pagos. Entre eles está o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), tributo cobrado por cada município e pago por todos os proprietários de imóveis situados na Zona Urbana. Porém, algumas pessoas possuem direito a isenção no pagamento do imposto. Isenção do IPTU 2022: Idade, valor venal e outras situações que liberam benefício (Imagem FDR) Aposentados e pensionistas Cada cidade possui seus critérios para conceder a isenção do IPTU, mas de forma geral, os segurados do INSS possuem isenção parcial ou total de acordo com sua renda. Desta forma, o segurado fará a solicitação, e o INSS analisará o pedido. Caso seja aprovada, a isenção poderá ser de total, de 50% ou de 30%. O percentual de desconto será de acordo com os seguintes valores: Isenção total: Para os beneficiários cuja renda, sem descontos, seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) Desconto de 50%: Para os beneficiários cuja renda, sem descontos, seja de três e quatro salários mínimos (Entre R$ 3.135,01 e R$ 4.180,00) Desconto de 30%: Para os beneficiários cuja renda, sem descontos, seja de quatro a cinco salários mínimos (Entre R$ 4.180,01 e R$ 5.225,00). Requisitos em São Paulo para aposentados e pensionistas receberem isenção do IPTU Não possuir outros imóveis no município O imóvel deve ser utilizado como residência O imóvel deve ser parte do patrimônio do contribuinte O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.256.424,00 Rendimento mensal de até 3 salários mínimos para isenção total Rendimento mensal entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial Motivos que podem liberar a isenção do IPTU 2022 Além de ser aposentado e pensionista, também são consideradas as condições de: Valor venal do imóvel, normalmente abaixo de R$ 100 mil; Associações de caridade, ONGs e abrigos; Tamanho do imóvel; Proprietário com doença grave. Critérios para isenção do IPTU São José Em São José (Santa Catarina) os critérios para solicitar a isenção do tributo são similares as de São Paulo. As regras são: Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença que o recebem a mais de um ano ou pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e que não receba nenhum benefício previdenciário Ser dono de apenas imóvel no município e que ele seja sua residência Possua renda de até três salários mínimos mensais se casados, viúvos ou vivendo em união estável e um e meio salários mensais se solteiros, divorciados ou separados. Características do imóvel para receber isenção Área territorial de até 360m² se lote de meio de quadra e 450m² se for lote de esquina Caso tenha sala comercial o contrato de locação deve ser apresentado. Documentação exigida Requerimento de Isenção com Firma Reconhecida em cartório pelo solicitante Comprovante de Renda que contenha data de início e tipo de benefício que comprove a aposentadoria, a condição de pensionista benefícios citados acima Comprovante de rendimento ou comprovante de INSS que tenha data de início do benefício, do cônjuge (em casos que necessite) Cópia de declaração do IR Comprovante de aluguel com data e valor, quando a unidade estiver alugada Certidão do registro de Imóveis atualizada com declaração que comprove que são donos de apenas um imóvel ou Certidão Negativa em nome do casal Cópia da Escritura ou Contrato de Compra e Venda registrada Certidão do Registro de Imóveis atualizada. Se for solteiro ou separado a certidão deve estar em nome do solicitante, e se for viúvo ou casado em nome do casal Certidão de Casamento, caso seja casado Declaração de União Estável, assinada e reconhecida em cartório Casso seja separado ou divorciado, é necessário apresentar documento que comprove ou averbação no RG Certidão de Óbito, caso seja viúvo e Formal de Partilha onde contenha a propriedade do imóvel, ou instituição de usufruto de cessão de direitos Caso seja solteiro é preciso apresentar Certidão de Nascimento atualizada Pagar a taxa de expediente Isenção do IPTU (Imagem: José Fernando Ogura/AEN) IPTU O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.