Na última quinta-feira (15), o Ministério da Economia divulgou ao Congresso Nacional o valor de reajuste do salário mínimo 2022. O piso nacional do próximo ano será de R$ 1.147,00; sem ganho real e abaixo da inflação.
O salário mínimo 2022 serve como piso para o pagamento de diversos benefícios do Governo Federal. Porém, a projeção de reajuste para o próximo ano não terá ganho real pela terceira vez consecutiva.
A revisão do piso prevê uma inflação de 4,3%, porém o IPCA se encontra em 8,35% no acumulado de 12 meses. O reajuste está de acordo com a projeção prevista na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).
2022 será o terceiro ano em que o piso nacional não terá reajuste com base na inflação. O governo Bolsonaro acabou com a politica de ganhos reais adotada pelos governos anteriores, ou seja, com o salário mínimo acima da inflação.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100,00. Esse valor foi reajustado em 5,29%, tendo como base a estimativa do governo sobre o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Porém, no final do ano foi identificado que o índice superou a estimativa, mas o governo permaneceu com o valor estipulado ficando assim abaixo da inflação. Para atingir o percentual o governo deveria ter aumentado o piso para R$ 1.102.
A correção anual do salário mínimo tem como objetivo garantir o poder de compra do trabalhador brasileiro. Sendo assim, os reajustes são feitos conforme a inflação dos últimos 12 meses.
Salário mínimo 2022 e os benefícios do INSS
O reajuste no piso nacional muda o valor recebido pelo trabalhador, assim como o valor do 13º salário e as férias. Porém, também influencia o valor pago pelo INSS aos seus segurados. Benefícios como seguro desemprego, BPC e abono salarial PIS/PASEP, são alguns exemplos de pagamentos que sofrem reajustes.
De acordo com a legislação, os benefícios concedidos pelo INSS devem pagar no mínimo o salário mínimo vigente. Dessa maneira, o menor valor pago pelo instituto em 2022 deverá ser de R$ 1.147,00.
Atualmente, o piso pago no INSS é de R$ 1.100,00 e o teto é de R$ 6.433,57. Dessa maneira o valor exato recebido pelo aposentado ou pensionista dependerá do tempo de contribuição, assim como do valor pago durante os anos.
Os beneficiários do BPC, por exemplo, recebem 1 salário mínimo. A ajuda financeira é destinada aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas que tenham alguma deficiência. Porém, só são contemplados os cidadãos de baixa renda e cidadão que tenham uma renda per capta de ¼ do salário mínimo.
Dessa maneira, o valor pago pelo BPC é de um salário mínimo atualizado anualmente com base no piso nacional estabelecido pelo Governo Federal através da LDO. O mesmo acontece com o teto dos salários previdenciários pago aos aposentados e pensionistas do INSS.
O teto pago no PIS/PASEP também equivale ao um salário mínimo. Porém, a quantia mínima a ser recebida pelo trabalhador equivale 1/12 do piso nacional vigente. Dessa maneira, percebesse que o abono salarial é atualizado anualmente conforme o valor estabelecido pelo Governo Federal.
Contas no vermelho
A previsão do Ministério da Economia é que as contas públicas fechem o ano de 2021 com um rombo de R$ 170,5 bilhões. Com isso, esse será o segundo ano de contas no vermelho, deixando o país com gastos limitados.
Para piorar a situação, a despesa total do governo deve crescer 18,2%, enquanto a receita deve subir 19,95%. Com essas informações, o teto de gatos do governo para o próximo será de R$ 1,592 trilhão. A estimativa do PIB é de alta de 2,5% e a inflação de 3,5%.
Valor ideal do salário mínimo
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor ideal para o sustento de uma família de 4 pessoas deveria ser de R$ 5.421,84. Esse valor é bem inferior aos R$ 1.147,00 aprovados pelo Congresso Nacional neste mês.
O valor definido pelo DIEESE é ideal para suprir as necessidades de uma família composta para 2 adultos e 2 crianças. O valor se refere a gastos com alimentação, transporte, estadia, saúde, educação e segurança.
