Para estar em dia com a Receita Federal, milhões de contribuintes devem entregar a declaração do Imposto de Renda ao longo dos anos. Um dos grandes problemas enfrentados por algumas destas pessoas é a malha fina. Entenda as consequências da malha fina do IRPF e como solucionar este problema.
Quando a declaração do Imposto de Renda é retida pela Receita Federal, o contribuinte cai na malha fina. Este problema pode acontecer por diversos motivos, como alguma informação cadastral errada, valor incorreto, omissão de rendimentos ou uma possível fraude.
Consequências da malha fina do IRPF
Os contribuintes que cometerem infrações ao declarar estão sujeitos a multa, segundo informado pelo especialista em tributos da consultoria contábil IOB, ao InfoMoney. Vale destacar que a restituição será recebida somente após solucionar as pendências com o Fisco.
Se a declaração tiver algum problema, a Receita notificará o contribuinte no portal e-CAC. Ao realizar a retificação, se houver imposto devido, o Fisco cobrará uma multa de 0,33% por dia de atraso — com limite de 20% do valor do imposto devido. Ainda há cobrança de juros de mora.
Ao ser notificado sobre a pendência, e a pessoa não realizou a correção, a multa poderá ser de 75% sobre o imposto devido. Outra consequência de não se manifestar é ficar cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
O especialista afirma que, se o Fisco perceber uma evidente tentativa de fraude na declaração, a multa aumenta para 150% sobre o imposto devido. Caso o cidadão não atenda à intimação da Receita para dar esclarecimentos, a multa pode chegar a 225%.
Em situação mais extremas, o Fisco ainda pode protestar a declaração em cartório e tornar o nome da pessoa sujo. Ou, ainda, a Receita poderá levar a situação para a espera judicial por crime tributário.
Procedimentos para corrigir a declaração do Imposto de Renda
De acordo com a Receita Federal, há duas formas de resolver pendências de declaração retida em malha.
Caso a declaração retida em malha tenha informações incorretas ou incompletas, será necessário retificar a declaração. Neste caso, o contribuinte deve complementar as informações e corrigir os erros feitos. As correções acontecem por meio do programa gerador da declaração — no qual a declaração foi enviada.
A Receita destaca que não será possível retificar a declaração depois do início de procedimento de ofício. Nessa situação, uma mensagem de impedimento aparecerá no momento da transmissão.
Já caso a declaração retida em malha esteja correta — e a pessoa tenha toda a documentação que comprove as informações declaradas —, será preciso aguardar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Ou, ainda, o cidadão poderá agendar atendimento para a entrega da documentação que comprove os dados declarados. O agendamento pode ser feito na área Meu Imposto de Renda, no extrato da declaração.
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