No Rio de Janeiro, o governador do Estado, Cláudio Castro, vetou o projeto de lei da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio) que estabelecia o programa “Meu Combustível dá Desconto”. O objetivo do projeto era proporcionar um desconto de até 20% no IPVA para os condutores que apresentarem as notas fiscais de abastecimentos em postos do Estado.
Uma das finalidades do programa de autoria dos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) era combater a sonegação fiscal.
Para vetar o projeto, Cláudio alegou “que a concessão de descontos progressivos no IPVA equivale a uma renúncia de receita tributária, sendo necessária a realização de estudo do impacto orçamentário e indicação de medidas compensatórias”.
O projeto previa que os descontos seriam limitados a apenas um veículo por CPF e seriam concedidos no ano seguinte ao da emissão das notas.
Os abatimentos tinham sido organizados da seguinte maneira: 10% para gastos entre R$ 1 mil reais e R$ 3 mil, 15% para a faixa de R$ 3 mil a R$ 5 mil e 20% para despesas com combustível acima de R$ 5 mil.
Na visão do deputado Luiz Paulo, o programa incentivaria as pessoas a combater a sonegação de impostos.
“O governo padece de vício de ver as coisas claramente, combater a fiscalização sempre foi positivo. É um veto que demonstra que o governador não entendeu o projeto ou quem analisou o mesmo. É um projeto que autorizava ele implantar e só implantaria ele se quisesse”, disse.
Luiz diz ainda que o projeto teria sim ganho de receita e que espera que a Alerj avalie o veto.
“Ele alega perda de receita, mas esse não teria. Teria ganho de receita porque quem sonegaria seria a sociedade exigindo o cupom. Teria ganho de escala, porque estaria dando um desconto no IPVA. É um veto desproporcional, mas eu tenho certeza que o parlamentar irá refletir e trabalhar para derrubar o veto”, afirmou.
