A Prefeitura de Passos (MG) lançou na última sexta-feira (16), o plano de recuperação econômica. Entre as medidas adotadas pelo município está o auxílio gás que será destinado as famílias em situação de vulnerabilidade social.
O plano econômico possui quatro etapas e é uma parceria entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, com um investimento de cerca de R$ 2 milhões. O projeto ”Passos Pra Frente” irá contar com o investimento de R$ 700 mil do Poder Legislativo e R$ 1,3 milhão do Poder Executivo.
O intuito do programa é fazer com que o município de Passos retome o crescimento econômico que estava tendo em 2020, mas que foi afetado pela pandemia da Covid-19. Veja abaixo as quatro etapas do programa ”Passos Pra Frente”:
- Refis: programa que vai regularizar os impostos municipais atrasados (como o IPTU);
- Juros Zero: destinado a microempresas, MEIs e profissionais liberais;
- R$ 1 milhão para entidades filantrópicas municipais;
- Auxílio gás para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a Prefeitura de Passos, as medidas entrarão em vigor a partir de agosto e terão validade até o fim do ano. Com isso, terão uma duração de cinco meses, terminando em dezembro deste ano.
Porém, a proposta é que a cada mês seja realizada uma ação. Sendo assim, em agosto, a estimativa é enviar no início do mês os Projetos de Leis do Refis e Juro Zero à Câmara Municipal de Vereadores.
Para bancar as ações serão necessários R$ 500 mil, sendo R$ 100 mil do Legislativo e R$ 400 mil da prefeitura. O município dará início ao Refis, permitindo o pagamento de juros e multas, com 100% de desconto para a quitação em 12x.
A partir do 13º ao 24º mês, cai para 95% o desconto. Do 25º ao 36º, 90% de desconto. Do 37º ao 48º, 85% de desconto. Do 49º ao 60º, 80% de desconto. Do 61º ao 72º, 75% de desconto.
Com o Juro Zero os MEIs, microempresários e profissionais liberais poderão contratar sem juros até R$ 15 mil de empréstimo. Além disso, terão 6 meses de carência e parcelamento de até 36 vezes.
No mês de setembro será enviado o Projeto de Lei das Entidades Filantrópicas que custará R$ 1 milhão, sendo R$ 500 mil do Legislativo e R$ 500 mil da prefeitura. Por fim, entre os meses de outubro e dezembro será pago o auxílio gás.
A estimativa é que o auxílio contemple 4.727 famílias que residem em Passos e que são beneficiárias do Bolsa Família. O programa terá um custo de R$ 500 mil, sendo R$ 100 mil do Legislativo e R$ 400 mil da prefeitura.
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