Deslizes na sua empresa que podem excluir seu CNPJ do regime MEI

Existem alguns erros que não podem ser cometidos em uma empresa, principalmente naquelas inclusas no Simples Nacional, regime do MEI. Para evitar que o seu CNPJ seja excluído do regime tributário.

Deslizes na sua empresa que podem excluir seu CNPJ do regime MEI
Deslizes na sua empresa que podem excluir seu CNPJ do regime MEI (Foto: FDR)

Caso essa exclusão aconteça, a empresa pode ficar de fora do regime, pelo período de 3 anos.

Um dos motivos é o erro cometido nas declarações contábeis da empresa. A situação gera uma análise de postura adotada por empresários que acreditam que o Simples Nacional cobra menos impostos.

Isso acontece, pois a rotina faz com que as microempresas possuam dificuldades no momento de realizar a contabilidade, não consegue realizar a fluidez nas informações com clareza para os órgãos públicos. 

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  • Embaraço à fiscalização

A fiscalização vai até a empresa e pede que seja apresentado de todos os livros e documentos fiscais e neste momento o microempresário precisa embaraçar, atrapalhar o trabalho da fiscalização.

Negando a apresentação dos documentos solicitados, o fiscal ou auditor pode requerer que a empresa receba a exclusão do regime tributário em questão por meio de ofício. 

Empresa composta por “laranjas”

Os denominados “laranjas” são pessoas que aparecem apenas como sócias de uma empresa, mas na verdade, são interpostas pessoas no sentido de assegurar o limite do Simples Nacional. Assim o empresário abre outra empresa tendo “laranjas” como sócios.

Prática de infração

Quando a pessoa realiza uma infração identificada pela fiscalização e a empresa se enquadra nos apontamentos, deve tentar corrigir o erro, mas em certo momento volta a cometê-lo novamente. 

Declaração inapta

Neste cenário o CNPJ se torna inapto a partir do momento em que deixa de apresentar declarações por dois anos consecutivos ou se a empresa não tiver enviado as obrigações acessórias.

Assim, ela fica inapta pelo mesmo período. Vale ressaltar que a mesma regra vale para o Microempreendedor Individual (MEI).

Falta do livro-caixa

O livro permite que seja identificada a movimentação financeira, inclusive a bancária.

Descumprimento reiterado

Isso acontece quando a empresa vende ou presta algum serviço sem emitir o documento fiscal, um dos erros mais comuns. Porém, infelizmente, pode resultar em penalidades como a exclusão da empresa do Simples Nacional por ofício.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.