Inscrições serão reabertas com prorrogação do auxílio emergencial 2021?

Governo prorroga extensão do auxílio emergencial até o fim do ano. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro informou que estará concedendo novas parcelas do benefício. O benefício que seria encerrado em julho se estenderá até outubro, mas o processo de candidatura não foi modificado.

Inscrições serão reabertas com prorrogação do auxílio emergencial 2021? (Imagem: FDR)
Inscrições serão reabertas com prorrogação do auxílio emergencial 2021? (Imagem: FDR)

Os segurados do auxílio emergencial contarão com novas transferências de renda ao longo dos próximos meses. Após a confirmação da extensão do projeto, o governo federal informou que manterá as mensalidades entre R$ 150 e R$ 375 como já vem funcionando atualmente.

Haverá novo período de inscrição no auxílio emergencial?

Porém, é válido ressaltar que o Ministério da Cidadania não abrirá um novo período de candidatura. Ou seja, só receberá o abono aqueles que já estavam inclusos na folha orçamentária.

A única possibilidade de entrada no projeto é através dos pedidos de contestação, quando estes forem aprovados pela Dataprev. Nesse caso, o sujeito deve ter sido contemplado pelo auxílio em 2020 e ter o acesso negado neste ano.

Sendo comprovado que se enquadra nas regras de concessão, a equipe federal passa a liberar as parcelas de forma retroativa.

Quem não pode receber o auxílio emergencial?

Segundo a MP nº 1.039, que valida a concessão do coronavoucher, não terá o direito de receber o benefício os seguintes grupos:

  • Trabalhadores formais, com carteira assinada quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal;
  • Quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro;
  • Quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio;
  • Estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal;
  • Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício;
  • Pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;
  • Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA