Mais aposentados e pensionistas poderão ter isenção no Imposto de Renda (IR), caso a reforma tributária seja aprovada no Congresso Nacional. O novo modelo eleva o limite de isenção do IRPF para pessoas físicas de R$1.903,98 para R$2.500,00. Mais de 23 milhões de beneficiários recebem até R$ 2.500, segundo registrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Hoje, por exemplo, um aposentado que tem até 65 anos e recebe R$ 2.500 líquido é tributado em R$ 44,70 de Imposto de Renda, mas com a nova reforma ele ficará isento.
Um outro exemplo é um aposentado com 65 anos que recebe R$ 6.433,57, ele terá redução no pagamento de imposto. Hoje ele paga R$ 188.75, com a reforma vai cair para R$ 162,54.
A proposta da reforma é debatida há décadas nos últimos governos para que possa ser simplificada tanto para beneficiar a pessoa física e também para empresas no Brasil.
Uma busca de reforma simples sem aumento de imposto facilitando as transações no país sem perder a arrecadação do governo. O cálculo pode variar de 7,5% a 27,5%. Quanto maior a renda, maior a porcentagem de imposto cobrada.
As novas mudanças ainda estão sendo debatidas para melhorar a situação dos contribuintes e corrigir problemas de tributação abusiva.
Apesar disso ,há críticas da oposição do Governo e Federal e precisamente contra o Ministro da Economia, Paulo Guedes, pela falta de transparência e informações claras sobre a nova proposta.
Mesmo com o aumento da isenção, ficou abaixo do que foi prometido por Jair Bolsonaro em sua campanha para a presidência. Na ocasião, ele disse que ficariam isentos os que recebem até cinco salários mínimos.
Com a nova reforma, é debatido a melhor forma de conseguir proteger o contribuinte mais pobre contra uma taxação imposta que possa prejudicá-lo. Sendo que ele usa mais serviços públicos e está mais propenso a crises e dificuldades.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
A alíquota para o IRPJ vai cair de 15% para 10% em dois anos. Essa queda será de 2,5 pontos no primeiro e a outra metade no segundo ano. O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil não será alterado
Além disso, a alíquota da CSLL, que também incide sobre o lucro, de 9%, não será alterada. O governo enxerga isso como chance de aumentar a produtividade, competitividade e emprego, estimulando os investimentos e gerações de postos de trabalho.
Já os pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão ser deduzidos como despesas operacionais.
De acordo com o que é de que a empresa não deve ter benefício por remunerar seus executivos com bônus em ações. Porém, os pagamentos a empregados seguem dedutíveis.
Juros sobre capital próprio
Essa vedação possibilita deduzir juros sobre o capital próprio. Essa possibilidade foi criada quando era difícil ter acesso a crédito, e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.
O governo alega que o mercado de crédito evoluído e juros menores, não é preciso mais um benefício para que empresários invistam nas próprias empresas, uma vez que o mecanismo se mostrou ineficaz para capitalizá-las.
