A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará divulgou novo programa, Sua Nota Tem Valor, que dá desconto no pagamento do IPVA. Agora os motoristas podem obter até 10% de desconto no imposto a partir de 2022. Basta cadastrar no programa para poder receber até 5% de redução da tarifa e poder juntar mais descontos.
O programa foi divulgado nesta sexta-feira, 2 de julho e foi explicado na manhã desta segunda-feira, dia 5, pela Secretária Fernanda Pacobahyba, titular da pasta da Fazenda no Estado.
Quanto mais pontos acumular, maior será a redução no imposto. Dependendo do valor do veículo registrado, o valor pode variar. O limite para a redução é de mil reais.
O valor será calculado por meio da pontuação no programa Sua Nota Tem Valor. Cada R$50 em consumo, usando o CPF na nota fiscal, o consumidor ganha 1 ponto com limite de 10 pontos para cada nota fiscal.
O máximo de notas por estabelecimento é de 15 notas e o máximo por mês de notas que o motorista pode ter é 100.
Para que o programa seja aplicado de forma automática no pagamento do IPVA, basta cadastrar e pedir todos os cupons fiscais juntamente com o CPF em suas compras.
A criação do Sua Nota Tem Valor é um incentivo para o combate contra sonegação de impostos. O objetivo é atingir 250 mil contribuintes cadastrados em sua base de dados.
Para a secretária Fernanda Pacobahyba é um programa que projetavam há um tempo “É um jogo do ganha-ganha, ganha o contribuinte que não precisa fazer nada além do que ele já fazia e agora além de concorrer a prêmio, vai ter desconto no imposto, ganha o Estado que combate a sonegação fiscal e ganha a sociedade por meio das ações de solidariedade entidades que também são beneficiadas”, disse.
Outras informações
Para mais informações entre no site do Programa Sua Nota Tem Valor, https://suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br/, e para verificar informações do IPVA no site http://www2.sefaz.ce.gov.br/ipva/#/impostos/emitir-dae
IPVA
O IPVA é um imposto Estadual e por isso, suas datas e seus valores variam de um estado para outro.
O Imposto é pago para o Sefaz e não para o Detran, mas é uma das principais dívidas nesse início do ano.
Normalmente, os estados oferecem descontos para aqueles que pagam o imposto de forma integral e adiantada.
Os valores variam de acordo com a tabela feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, mais conhecida como tabela Fipe, que leva em consideração algumas características dos veículos como marca, modelo e ano de fabricação.
Caso o pagamento do tributo não seja feito, será acrescentado multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5%.
Já para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA.
Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal Dúvidas Frequentes ou pelo Plantão Fiscal Virtual, ferramenta on-line disponível no site da Receita Estadual.
Os impostos inscritos em dívida ativa, os pagamentos devem ser realizados direta e exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.
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