O Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício voltado diretamente ao trabalhador formal demitido sem justa causa. Embora existam algumas restrições quanto ao saque do FGTS, o saldo pode ser utilizado para liberar linhas de empréstimo.
Mas antes de mais nada, é preciso entender os critérios e condições do FGTS.
O que é o FGTS e quem tem direito?
O FGTS foi criado em 1996 através da Lei nº 5.107, com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele funciona como uma espécie de poupança mediante o recolhimento mensal de 8% do salário bruto recebido pelo trabalhador.
Este percentual deve ser recolhido pelo empregador diretamente da folha de pagamento e depositado em uma conta na titularidade do trabalhador junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O cidadão terá acesso a essa conta somente se for demitido sem justa causa.
Tendo em vista que em cada vínculo empregatício em empresas distintas é preciso abrir uma conta na Caixa Econômica, é possível que um mesmo trabalhador reúna mais de uma conta do FGTS.
Essas contas são chamadas de ativas e inativas. As ativas são aquelas referentes ao empregos atuais, enquanto as inativas consistem em vínculos empregatícios antigos.
Basicamente todo trabalhador brasileiro regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao fundo de garantia. Para isso é preciso ser um trabalhador formal, rural/safreiro, em regime intermitente ou temporário, trabalhador avulso, atletas profissionais, diretores não empregados e empregados domésticos.
Por sua vez, o saque do FGTS é liberado nas circunstâncias de dispensa sem justa causa, entrada na compra da residência própria, aposentadoria ou tratamento de doença grave.
Empréstimos com o saldo do FGTS
Apesar das limitações quanto ao saque do FGTS, o trabalhador tem a alternativa de usar o saldo da poupança como garantia para adquirir uma linha de empréstimo. Conheça as alternativas de empréstimo usando o Fundo de Garantia!
- Saque aniversário
Criado em 2019, o saque aniversário permite o saque parcial do valor depositado no fundo uma vez ao ano, sempre no mês de aniversário do trabalhador.
Com o objetivo de ampliar ainda mais o acesso ao benefício, a Caixa Econômica implementou a antecipação do FGTS, que na verdade se trata de um empréstimo.
A aquisição deste empréstimo acontece por meio da antecipação de, no máximo, três parcelas anuais com o valor mínimo de R$ 2 mil. Para isso, o trabalhador deve estar ciente sobre a taxa de juros de 0,99% ao mês.
A contratação pode e deve ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS, ferramenta na qual o trabalhador também consegue informar em qual conta bancária deseja receber a quantia.
No entanto, para aderir ao empréstimo do saque-aniversário é preciso que o cidadão se enquadre nos seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos e idade ou emancipado;
- Ter uma conta corrente ou poupança na Caixa Econômica;
- Estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal.
Cumpridos esses critérios e concluída a solicitação do saque aniversário, o dinheiro será depositado na conta informada dentro do prazo de um dia útil.
- SFH
Os mutuários da residência própria que contrataram financiamentos habitacionais junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), podem utilizar o saldo na conta do FGTS para quitar total ou parcialmente o empréstimo no valor da casa ou apartamento.
Neste caso, é preciso respeitar o limite de valor do imóvel financiado que não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão. Além do mais, este sistema conta com juros exclusivos, de até 12% ao ano.
- SFI
A partir do mês de agosto deste ano, o trabalhador também poderá utilizar o saldo do FGTS para abater o valor das parcelas referentes ao financiamento de imóveis adquiridos mediante recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Este programa promove financiamentos imobiliários utilizando recursos livres das instituições bancárias.
Nesta alternativa de reduzir ou abater o saldo devedor em até 80% das prestações durante 12 meses, havendo a possibilidade de prorrogação a cada fim de período.
