O Governo Federal está trabalhando a todo o vapor para concluir o Projeto de Lei (PL) do novo Bolsa Família e enviá-lo para análise no Congresso Nacional. A previsão é para que os trâmites de apreciação se iniciem até o dia 18 de agosto.
A equipe técnica responsável pela elaboração do texto precisa ser rápida, caso a intenção de retomar os pagamentos da bolsa realmente seja para o mês de novembro deste ano. A data estimada está vinculada ao término do auxílio emergencial de 2021 que foi prorrogado por mais três meses.
As propostas atreladas ao novo programa de transferência de renda, são várias. Veja os principais pontos:
- Aumentar o valor médio da mensalidade do Bolsa Família para R$ 250;
- Incluir mais beneficiários no programa;
- Promover bônus por mérito escolar para os alunos da rede pública integrantes de famílias inscritas no programa;
- Criar o aplicativo do Bolsa Família;
- Liberar um crédito consignado para os beneficiários com desconto diretamente na parcela da bolsa;
- Alterar o nome do programa.
Diante de todas as mudanças, o cálculo sobre o valor estimado para custear o novo Bolsa Família consiste no dobro do financiamento atual. Ou seja, o gasto que hoje é de R$ 30 bilhões passaria para cerca de R$ 60 bilhões ao ano.
A intenção da equipe técnica do Governo Federal é que esse aumento na despesa seja suprido com o aumento no teto de gastos de 2022. Em outras palavras, respeitando a norma que estabelece um limite ao crescimento das despesas da União com base na inflação do ano anterior.
No que compete à receita do Bolsa Família, o Governo Federal prevê utilizar a arrecadação proveniente da criação de um novo imposto sobre dividendos, que deve ser implementado com a Reforma Tributária.
Esta alternativa se faz necessária para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que dispõe sobre o aumento de despesa permanente e a respectiva compensação.
Nas últimas semanas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda cogitou acabar com o abono salarial do PIS/PASEP e redirecionar os recursos para o Bolsa Família.
A ideia foi proposta em conjunto com a reformulação do programa de transferência de renda que deve ser lançado em novo formato até dezembro de 2021.
Se esta proposta realmente for implementada, Bolsonaro cairá em contradição mais uma vez. Isso porque em determinada ocasião onde houve um debate sobre programas sociais, ele disse que “jamais tiraria dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos”.
Técnicos do Ministério da Economia apontaram que a extinção do PIS/PASEP resultaria em R$ 20 bilhões livres, os quais poderiam ser redirecionados ao Bolsa Família, que hoje atua com uma verba de R$ 35 bilhões
. Bolsonaro justificou que a soma de ambos os valores poderia viabilizar as novas parcelas da transferência de renda no valor de R$ 300.
