Dados da Receita Federal apontam que, conforme a pirâmide-tributária do país, quanto mais rica for a pessoa, maior será a parcela da renda que segue isenta. No topo dessa pirâmide, 60% da renda possui isenção do IRPF, conforme simulações feitas pelo economista Sergio Gobetti, ao Estadão.
Por outro lado, o economista Sergio Gobetti revelou que 99% dos contribuintes possuem isenção média de 25%. Os cálculos feitos refletem, principalmente, a isenção oferecida na distribuição de lucros e dividendos de empresas aos acionistas.
Atualmente, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas possuem isenção no país.
No mês passado, o governo federal entregou ao Congresso a proposta de Reforma do Imposto de Renda. O governo sugere a cobrança de uma alíquota de 20%.
A proposta aponta que haveria uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e pequenas de pequeno porte.
Apesar da proposta, as empresas possuem um posicionamento contrário, de acordo com o Estadão. Assim, essas companhias exigem mudanças.
O argumento seria que elas já pagariam um Ir elevado que incide sobre o lucro distribuído aos acionistas.
Com esse projeto, a carga tributária chegaria a 43%. Este valor soma o imposto cobrado na pessoa física e jurídica.
No entendimento da Receita, não é correto somar o que já é cobrado das empresas com os 20% na distribuição dos dividendos.
Isenção do IRPF favorece o topo da pirâmide-tributária
A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Débora Freire, destaca ao Estadão que o sistema tributário nacional é muito regressivo. Ou seja, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais. Isto ocorre devido à alta participação de tributos indiretos — sobre o consumo, na carga tributária.
Ela alega que, com as isenções e deduções, o topo da pirâmide paga menos imposto do que a grande parte dos contribuintes. Como exemplos de deduções, estão os gastos com educação e saúde.
A especialista indica que a maior isenção acontece por conta da não taxação dos lucros e dividendos. Os ganhos não são taxados na pessoa física desde 1996. Para que o sistema fique mais justo, Freire ressalta a necessidade de corrigir essa distorção.
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