O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi implementado oficialmente pelo Governo Federal há cerca de dois meses. Agora, a iniciativa terá uma nova rodada que se inicia nesta segunda-feira, 5.
Diante do aporte de uma verba na margem de R$ 5 bilhões oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), exclusivo para empréstimos, a Receita Federal começará a notificar os 4,5 milhões de empreendimentos aptos a adquirirem as linhas de crédito do Pronampe.
O Governo Federal através do Ministério da Economia prevê que este aporte de R$ 5 bilhões seja elevado para cerca de R$ 25 bilhões através de empréstimos concedidos por uma diversidade de instituições financeiras.
A notável multiplicação da verba poderá se tornar uma realidade justamente pelo novo formato do Pronampe, que reduziu a margem de crédito assegurado pelo Governo de 85% para 20%.
Isso quer dizer que os bancos poderão aumentar em até cinco vezes as quantias contratadas. Outra mudança que está relacionada aos novos números se deve à implementação de uma nova taxa de juros, que aumentou para 6% mais a Selic.
Lembrando que em 2020 vigorou apenas a taxa Selic que antes era de 1,25%, e agora é de 4,25%. Isso quer dizer que a taxa de juros integral vinculada ao Pronampe será de 10,25%.
Mesmo que as taxas de juros pareçam altas para alguns, o Pronampe ainda é uma das linhas de crédito mais vantajosas do mercado. Portanto, aqueles que ainda quiserem contratar empréstimos por este formato devem ficar atentos ao comunicado da Receita Federal nos próximos dias.
O órgão também irá fornecer dados detalhados sobre a receita bruta referente ao período-calendário de 2019/2020, junto a um código [hash code] que deverá ser utilizado no momento de avaliação junto às instituições financeiras credoras do Pronampe.
É importante explicar que as informações equivalentes à receita bruta são de extrema importância, tendo em vista que este é o principal dado capaz de identificar quais são as empresas com direito ao Pronampe e o respectivo valor ao qual terão acesso.
Na situação exclusiva das empresas optantes pelo Simples Nacional, estes dados podem ser obtidos pelo portal do próprio regime tributário. Enquanto as demais empresas, aquelas optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, serão notificadas pela caixa postal do e-CAC.
Para se ter uma ideia da amplitude do Pronampe, somente na última sexta-feira, 2, a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou que irá disponibilizar um crédito de R$ 6,3 bilhões através do Pronampe.
Mas para isso, é necessário que o empreendedor compareça a uma das agências da Caixa em posse de uma cópia do comunicado enviado pela Receita Federal para comprovar o direito ao empréstimo. Lembrando que cada empresa tem direito a contratar um crédito de até R$ 150 mil.
