Na quinta-feira (1), foi promovida pela ComissĆ£o de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaĀ uma audiĆŖncia para debater a proposta que deve permitir o saldo integral do Fundo de Garantia do Tempo de ServiƧo (FGTS), quando o trabalhador completar 60 anos.Ā
Hoje, essa liberaĆ§Ć£o sĆ³ Ć© permitida para pessoas com 70 anos ou mais. SĆ£o mais de 30 projetos tramitando no Congresso Nacional para ampliar as condiƧƵes de saque do fundo.
Os convidados para a audiĆŖncia sĆ£o os representantes da Caixa EconĆ“mica Federal, do MinistĆ©rio da Fazenda, da Secretaria Nacional de PromoĆ§Ć£o e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Instituto de Pesquisa EconĆ“mica Aplicada (Ipea).
Em que situaƧƵes posso sacar o FGTS todo?
De acordo com a lei, os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia podem sacar o dinheiro em algumas situaƧƵes. Veja quais:
- DemissĆ£o sem justa causa
- RescisĆ£o por acordo entre empregador e empregado
- Compra da casa prĆ³pria
- ComplementaĆ§Ć£o do pagamento de imĆ³vel financiado pelo Sistema Financeiro de HabitaĆ§Ć£o (SFH)
- Aposentadoria
- Em caso de calamidade pĆŗblica e desastres naturais
- Trabalhadores com 70 anos ou mais
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com cĆ¢ncer
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estƔgio terminal por causa de uma doenƧa grave
- Empregados que ficam trĆŖs anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada
- Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e os herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque
- Se o trabalhador aderir ao chamado saque-aniversĆ”rio, que permite a retirada de parte do saldo do FGTS, anualmente. Mas isso impede o saque apĆ³s a rescisĆ£o do contrato de trabalho
FGTS
O FGTS Ć© um fundo criado pelo governo federal, com a intenĆ§Ć£o de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador brasileiro.
Esse dinheiro Ć© depositado mensalmente pela empresa em que o trabalhador estĆ” empregado e equivale a 8% do salĆ”rio. Esse valor nĆ£o pode ser descontado do trabalhador.
Recebem o benefĆcio aqueles que sĆ£o demitidos sem justa causa, por meio de conta ativa, do emprego atual ou inativa, de empregos anteriores.
Posso consultar quanto tenho de dinheiro?
Os trabalhadores que tĆŖm dĆŗvidas sobre qual o valor disponĆvel no fundo de garantia e quando ele vai poder ser sacado podem fazer a consulta em:
- O site da CaixaĀ
- O aplicativo FGTSĀ
- Pelo telefone 111, na opĆ§Ć£o 2.
Saldo do FGTS no site
- Acesse o endereƧo www.caixa.gov.br/extrato-fgts ou clique no botĆ£o abaixo.
- Informe o nĆŗmero do seu NIS ou CPF e clique em ācadastrar senhaā.
- Leia o regulamento e clique em āaceitoā.
- Preencha todos os campos com os seus dados pessoais.
- Crie uma senha com atĆ© 8 dĆgitos, com letras e nĆŗmeros, e confirme. VocĆŖ serĆ” direcionado para a tela de login novamente.Ā
- Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botĆ£o Acessar.
Como solicitar o saque do FGTS?
Para solicitar o saque Ć© preciso:
- Acessar o aplicativo do FGTS, disponĆvel para Android e iOSĀ
- Selecionar a opĆ§Ć£o āSaque Emergencial FGTSāĀ
- Clicar no botĆ£o āSolicitar saqueā.