A renda mínima que o cidadão deve apresentar para requerer o salário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi alterada. O novo texto, inclusive, já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.
O BPC é uma espécie de salário mínimo destinado aos cidadãos na condição de baixa renda com 65 anos de idade ou mais, e/ou que possuem algum tipo de deficiência. O novo regulamento fixa a renda mínima para aquisição do BPC em um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275.
A nova regra entrará em vigor a partir de 2022, e causará um impacto estimado de R$ 2 bilhões aos cofres da União no próximo ano. Além do mais, poderá haver a inclusão de cerca de 180 mil novos beneficiários.
O texto que altera os critérios de concessão do BPC também dispõe sobre a criação do auxílio-inclusão, destinado exclusivamente ao beneficiário do BPC. No entanto, não basta estar inscrito no BPC para ter direito a este benefício, um dos critérios para obtê-lo é conseguir reingressar no mercado de trabalho formal.
Após se enquadrar neste requisito, o cidadão terá direito a um adicional de meio salário mínimo, ou seja, R$ 550, no valor do BPC. Esta ajuda financeira passará a vigorar já a partir de 2021, com o intuito de estimular este público a buscar pela atuação profissional independentemente da área.
De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, “Além de fortalecer o BPC, a lei que foi sancionada abre uma porta para emancipação do cidadão, fazendo com que ele dependa cada vez menos do Estado e seja incluído no mercado de trabalho”.
Vale mencionar que a intenção de modificar as regras de concessão se trata de um debate antigo entre os integrantes de órgãos da esfera federal.
Em determinado momento, foi discutida a possibilidade de fixar o limite em R$ 550 por pessoa. Porém, a sugestão não foi aceita em virtude dos cálculos que apontaram um rombo de R$ 20 bilhões por ano diante da oferta neste termo.
Portanto, entende-se o termo sancionado como um meio-termo de todas as propostas no âmbito do BPC que já foram apresentadas até hoje. Sendo assim, o limite de renda de meio salário mínimo foi aprovado, desde que o beneficiário apresente um grau de deficiência leve, moderado ou médio.
Bem como a dependência de terceiros para executar atividades rotineiras, além de comprovar o comprometimento da renda com gastos médicos e similares.
É importante explicar que o gasto adicional perante o BPC de 2022 em diante, deve ser compensado através de uma Medida Provisória. A MP terá o objetivo de diminuir os gastos previdenciários, embora ainda não tenha sido editada.
No entanto, também se sabe que o texto aprovado autoriza a submissão dos beneficiários do BPC ao pente fino do INSS.
