O governo do Distrito Federal autorizou à contratação de mil novos PM e Bombeiros ainda neste ano de 2021. A autorização foi sancionada por lei, na qual permite que o estado contrate 378 bombeiros e 750 policiais militares para atuar nas forças de segurança que são custeadas pelo Governo Federal.
Vagas de PM e Bombeiros
Na última segunda-feira, 28, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.178/21, que altera anexo do Orçamento (Lei 14.144/21), para autorizar à contratação de 378 bombeiros e 750 policiais militares no Distrito Federal, ainda neste ano de 2021.
O Congresso Nacional não aprovou o projeto, alegando que não havia espaço no orçamento.
“Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no orçamento”, disse a Secretaria-Geral da Presidência.
Por isso, a responsabilidade voltou a fazer parte da LOA e agora já está em vigor após ser aprovada pelo presidente da República. Com a autorização permitida as contratações devem ter impacto de R$ 22 milhões neste ano.
Conforme previsto pela Constituição, fica sob a responsabilidade da União organizar e manter as polícias Civil, Penal e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Bem como prestar assistência financeira ao DF, por meio de fundo próprio, nos serviços públicos.
Na Lei 14.178/21 também consta a permissão de contratar oficiais para atuar em seis universidades federais: Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Norte de Tocantins e Agreste de Pernambuco. Para diminuir os gastos públicos, os cargos de professores e técnicos administrativos em educação foram diminuídos.
Concurso público
O último concurso público de Bombeiro no Distrito Federal aconteceu em 2016. certame responsável foi o Idecan e contou com 448 vagas. O processo seletivo foi constituído pelas seguintes etapas de seleção:
- Prova de conhecimentos, objetiva;
- Exame de aptidão física;
- Inspeção de saúde – exames médicos, biométricos e complementares, testes toxicológicos e exame odontológico;
- Avaliação psicológica;
- Sindicância de vida pregressa e investigação social e funcional.
Já o último concurso da Polícia Militar no Distrito Federal aconteceu em 2018 e contou com 2.024 vagas. A seleção foi feita por sete etapas, sendo:
- Provas Objetivas;
- Provas Discursivas;
- Teste de Aptidão Física;
- Exames e Avaliações Médicas;
- Sindicância e Vida Pregressa;
- Avaliação Psicológica;
- Prova Prática para os cargos de músicos e corneteiros.