Governo do Mato Grosso libera cancelamento do IPVA para novo público

Os motoristas de aplicativo do Mato Grosso poderão durante todo mês de julho de 2021, solicitar o cancelamento do IPVA 2021. O novo prazo foi definido pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz). O período para que a secretaria faça a remissão automática dos valores termina no dia 30 deste mês.

Governo do Mato Grosso libera cancelamento do IPVA para novo público
Governo do Mato Grosso libera cancelamento do IPVA para novo público (Imagem FDR)

O benefício de remissão do IPVA também contemplará os veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares, transporte escolar, transporte turístico e de motocicleta de até 160 cilindradas, em que propriedade seja de pessoa física.

Para estes contribuintes, a remissão já foi efetuada automaticamente e o débito cancelado, em grande parte dos casos.

Fábio Pimenta, secretário adjunto da Receita Pública, disse que desde o início do mês passado, a Sefaz vem trabalhando para concluir a remissão do IPVA automaticamente, evitando que os contribuintes precisassem protocolar o pedido.

Mas, a pasta tem tido dificuldades para ter acesso a relação de veículos com os órgãos e empresas encarregadas, como, as entidades representativas dos profissionais.

“A remissão para os veículos de propriedade de motoristas de aplicativo está sendo feita de ofício pela Sefaz, com base nas informações recebidas das operadoras dos aplicativos. Por motivos de dificuldade de acesso a essas informações, editamos esse decreto que prorroga para 30 de junho o prazo para que remissão seja concedida de forma automática”, disse Fábio.

O Decreto 934/2021, diz que para pedir a remissão do débito do IPVA 2021 de forma automática é necessário que as entidades representativas dos motoristas e os órgãos responsáveis pelas demais categorias encaminhem declarações e/ou documentos comprobatórios.

Como requerer 

Os donos de veículos beneficiados podem acessar o site da Sefaz para conferir o status do seu IPVA indo na opção “Remissão IPVA 2021”. 

Caso o débito não tenha sido cancelado automaticamente pela Sefaz, é possível pedir a remissão através do sistema e-Process entre os dias 1º e 31 de julho, desde que não tenha sido pedido anteriormente.

Tanto o modelo do requerimento, quanto os documentos que são exigidos e o acesso ao sistema e-Process estão disponíveis no portal da Sefaz.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.