Na última quinta, 24, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo iniciou as notificações para cerca de 1 milhão de contribuintes inadimplentes com o IPVA 2021. Este número se reflete em R$1,1 bilhão em recursos que deixaram de ser recolhidos até este momento.
Segundo a Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida (Dicar), serão notificados 1.181.028 donos de veículos que estão em débito com o IPVA deste ano.
Esta notificação se estende a responsáveis solidários, como por exemplo, o banco em que foi realizado o financiamento do veículo.
As notificações serão feitas somente através do Diário Oficial do Estado e trará a identificação do veículo, de seu dono, o valor do tributo, da multa incidente e dos juros por mora. O governo do estado explicou que a notificação não será enviada pelos Correios.
Como regularizar sua situação com o IPVA 2021
O pagamento do débito pode ser efetuado através da internet ou nas agências da rede bancária credenciada, o que inclui o serviço de autoatendimento.
Para pagar, é só informar no banco escolhido o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA que deseja quitar.
Quem não regularizar o débito ou não apresentar defesa no prazo terá o nome incluído no Cadin estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
Neste segundo caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à PGE (Procuradoria Geral do Estado), que poderá dar início ao procedimento de execução judicial. Outras notificações serão feitas entre os meses de julho e setembro de 2021.
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
