Cuiabá abre pedidos de isenção do IPTU para aposentados e idosos

Através da Secretaria Municipal de Fazenda, a Prefeitura de Cuiabá informou sobre os regras para a concessão da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos e aposentados. Esta isenção é válida apenas para imóveis residenciais. A solicitação para a isenção do exercício deste ano pode ser feito até o dia 30 de julho. 

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Cuiabá abre pedidos de isenção do IPTU para aposentados e idosos
Cuiabá abre pedidos de isenção do IPTU para aposentados e idosos (Imagem FDR)

Os imóveis que tiveram isenção cadastrada até o ano passado, passaram por renovação automática até 2023.

Exigências para a isenção do IPTU

Entre as regras para o benefício está a que determina que o imóvel deve estar no nome do solicitante e ser sua residência própria. Imóveis alugados não tem direito ao benefício, mesmo nos casos que o morador seja um idoso ou aposentado.

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“Essa é uma situação que acontece com bastante frequência, pois a vários desses imóveis são alugados, impedindo assim a concessão da isenção. Válido lembrar que o comprovante de residência deve estar no nome do contribuinte que está solicitando o benefício”, explicou o auditor tributário e Assessor Técnico do IPTU, Arnildo Lino dos Santos.

Outro ponto importante é a respeito da renda mensal da família que deve ser de no máximo três salários mínimos.

“Fato a ser lembrado é que o valor da renda é somado com a renda do conjugue. As duas rendas devem ser de até três salários mínimos”, disse Arnildo. 

A Lei Complementar nº 043/1997, CTM de Cuiabá, foi criada para atender à necessidade dessa parcela da população. Em casos de falecimento, o viúvo ou a viúva pode continuar recebendo ou solicitar a isenção de IPTU.

“Válido lembrar que a isenção também é concedida para aquele contribuinte cego ou para quem não tem condição de exercer o trabalho por algum tipo de deficiência, devidamente comprovada”, disse.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte- CIAC, que fica na Rua Barão de Melgaço, 3814, Centro Norte, Cuiabá – MT, ao lado da Energisa.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.