Nova edição da MP do auxílio emergencial pode resultar em restituição para homens solteiros. Nessa semana, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro para impedir o pagamento do coronavoucher aos não aceitos em 2020. Segundo o texto, o benefício deveria ser liberado retroativamente.
Enquanto a Caixa Econômica Federal dá continuidade ao calendário de pagamento do auxílio emergencial 2021, o governo lida com as crises nos cadastros efetivados em 2020.
Foi aprovado um projeto que tem por finalidade liberar, de forma retroativa, as mensalidades dos homens chefes de família que foram excluídos do projeto.
Solteiros podem ser contemplados
Segundo a legislação de validação do auxílio, as mães de família solteiras teriam direito de receber mensalidades de até R$ 1.200 durante a rodada de 2020. Para esse grupo, atualmente, o valor é de R$ 375.
No entanto, o que vem sendo debatido no Congresso é o motivo pelo qual os homens chefes de família solteiros não foram inclusos na pasta orçamentária.
Há cerca milhares de beneficiários que poderão ser contemplados com até R$ 3 mil caso a restituição seja validada.
Se o projeto foi aprovado, o programa funcionará da seguinte forma:
- Auxílio emergencial 2020: Cinco parcelas de R$ 1.200, para homem ou mulher
- Auxílio extensão 2020: Até quatro parcelas de R$ 600, apenas para mulher
- Auxílio emergencial 2021: Quatro parcelas de R$ 375, apenas para mulher
Impactos da decisão
Ainda em análise, a decisão pode afetar o funcionamento do programa em 2021, tendo em vista que seu orçamento total já foi determinado.
Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), o governo “já encaminhou ofício ao Ministério da Cidadania com solicitação de esclarecimentos” no que diz respeito aos depósitos deste ano.
Ainda não há uma previsão quanto a conclusão do processo. É válido ressaltar que, recentemente a equipe federal foi obrigada a restituir o benefício de milhares de cidadãos que ficaram de fora da folha orçamentária mesmo se enquadrando nas regras do projeto.
Há centenas de contestações, referente ao abono de 2020, sendo debatidas pela equipe do Ministério da Cidadania. A cada aceitação, implica dizer que os agentes públicos terão que reajustar o orçamento do programa, tendo em vista os novos custos.
